5 resultados encontrados para 0004590-23.2021.8.05.0146 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2012 Ou, de acordo com o § 3º do art. 14 do CDC, demonstrar a inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Nenhuma das hipóteses foi comprovada no caso em questão. Nesse sentido: 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0004590-23.2021.8.05.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA - COMPA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1498 Ocorre que após o pagamento realizado deixou de existir inadimplência, o que ensejaria a religação de energia em 24 horas, conforme na Resolução nº 414/2010 da ANEEL, prazo extrapolado, e muito, no caso em comento. Ora, sendo a energia um bem advindo de serviço essencial, é preciso apontar que a morosidade da ré em realizar a ligação do serviço causou distúr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1798 § 2o A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão. No caso dos autos, vê-se que a Acionada não apresentou qualquer elemento que comprovasse a notificação prévia, bem como que restabeleceu o fornecimento dentro do pr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1491 DO MÉRITO Aduz a parte autora ter sofrido a suspensão do fornecimento de energia no dia 19/07/2021 em virtude do atraso no pagamento da fatura, o qual fora realizado em 24/07/2021, e, embora tenha solicitado a religação por diversas vezes a ré apenas providenciou o serviço 23 dias depois do pagamento. Requereu, assim, fosse indenizada pelos danos morais sofridos.