Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7269 Ragi dolosamente destituída de patrimônio formal apto a saldar as Osembargosdeclaratórios não se prestam para que o Julgador dívidas para com o fisco. A executada e outras empresas de seu reconsidere o posicionamento adotado, salvo se o seu raciocínio for grupo econômico (dentre as quais Dettal-Part Participações, contraditório, o que não se aplica à hip�

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7273 dívidas para com o fisco. A executada e outras empresas de seu reconsidere o posicionamento adotado, salvo se o seu raciocínio for grupo econômico (dentre as quais Dettal-Part Participações, contraditório, o que não se aplica à hipótese em exame. Não é Importação, Exportação, Indústria e Comércio Ltda, Tholor do Brasil possível, pois, no âmbito res

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7285 Ltda e Redimpex Armazéns em Geral Ltda) possuem ou confusão discussões substanciais da demanda, pois estes apenas permitem de endereço tributário ou quadro societário praticamente remissivo o pronunciamento sobre pontos contraditórios, obscuros ou entre si, no qual integram ou integraram Laerte Codonho e Júlio omissos. Cérsar Requena Razzi. Quanto à Redimp

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7293 Cérsar Requena Razzi. Quanto à Redimpex, exemplifique-se a sua Mesmo para fins de prequestionamento, osembargosdeclaratórios ilegítima ligação com a executada através do contrato de mútuo somente são viáveis quando presentes os requisitos insertos no mercantil (fls. 108 e s.) e por meio do documento de fls. 122 artigo 897-A da CLT c/c artigo 1.022 do CPC, o

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7297 ilegítima ligação com a executada através do contrato de mútuo somente são viáveis quando presentes os requisitos insertos no mercantil (fls. 108 e s.) e por meio do documento de fls. 122 artigo 897-A da CLT c/c artigo 1.022 do CPC, ou seja, obscuridade, indicando tal empresa como integrante do "Grupo Dolly". contradição, omissão ou manifesto equívoco no e

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6941 extrai da interpretação do artigo 2o, parágrafo 2o da CLT. Por tal razão, é inaplicável à hipótese o entendimento sedimentado Declara-se a responsabilidade solidária das reclamadas incluídas por meio da Súmula 388 do C. TST, direcionado exclusivamente à no polo passivo em face dos créditos reclamados pelo reclamante massa falida: a seguir transcrita: na

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 6115 mudança da sede do Município de Diadema (Avenida reclamante, que impugnou referidos controles, desconstituir sua Paranapanema, 142, 192) para o Município de Barueri (Alameda validade, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Grajau, 60 conj. 609) e a alteração do objeto social, (de fabricação Isso porque, a jornada apontada na inicial, das 1h00mi

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 2070 suspensão da ação e habilitação do crédito no juízo próprio. empresas, circunstância que caracteriza a formação de grupo Contudo, a Lei nº 11.101/2005 faz ressalva quanto às ações econômico na forma do art. 2º, § 2º, da CLT e impõe a previstas no art. 6º, §§ 1º, 2º e 7º, onde se incluem as reclamatórias responsabilidade solidária pelas v

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6950 persecução do objeto social de referida empresa e realização de administração da empresa, sendo esse o escopo contido no §2º do sua atividade) e atuação conjunta (ante a propriedade majoritária do artigo 49 da Lei 11.101/2005, ao dispor: capital social) - vide fl. 473. "§ 2° As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as Desta feita

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1684 jurídica contratante, mas não raras vezes evidenciam um indicando tal empresa como integrante do "Grupo Dolly". [...] E comportamento do próprio grupo como um todo, ainda que a nesse sentido, além do quanto consignado na decisão liminar, veja- contratação tenha sido realizada com apenas uma das pessoas se que as marcas "Dolly" e "Diet Dolly" foram cedidas à c