Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 14 sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE - Advs: Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE) - Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE) Nº 0735128-98.2000.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Instituto Dr. José Frota - IJF - Apelada: Maria Alves

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1782 37 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0620006-44.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda - Agravado: Estado do Ceará - ISSO POSTO, não conheço recurso que se cuida, com fundamento no Art. 932, III, do CPC/2015 e no Art. 76, XIV, do RITJ/CE, por manifestamente inadmissível. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ju�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1996 46 29 - 0109152-45.2017.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Antônio Rufino Santana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Curadora: Maria Vanda Pereira da Costa. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 30 - 0126804-75.2017.8

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 52 ART. 60, INCISO III, ALÍNEA “E”, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O ART. 5º, DA SUPRACITADA LEI, AFIRMA QUE O PISO SALARIAL EM QUESTÃO DEVE SER ATUALIZADO CONFORME PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DO VALOR ANUAL MÍNIMO POR ALUNO REFERENTE AOS ANOS INICIA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1608 429 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2017 ADV: IZAC GENUINO DO NASCIMENTO (OAB 11768/CE) - Processo 0014512-31.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Francisco Crisanleuson Bezerra da Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Intime-se a parte autora para manif

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1560 440 Francisco das Chagas Vilela Júnior; DJAC 07/05/2015; Pág. 75). Logo, tem-se por procedente a presente ação, com arrimo no art. 487, I, do CPC, no sentido de efetivar o bloqueio do automotor, restando a responsabilidade da autora nos moldes acima mencionados. Sem custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Não havendo inconformação, certificar o trânsito em ju

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2013 40 Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Inacio de Alencar Cortez Neto. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Agravo de Instrumento, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator. 1.31 – AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0162864-81.2016.8.06.0001/50000 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FO