Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 PROCESSO :1024899-67.2018.8.26.0405 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : D.A.O.A. ADVOGADO : 282529/SP - Dagma Alves de Oliveira IMPTDO : S.M.E.C.O. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0028773-77.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Carine Paula Noqueli de Souza ADVOGADO : 236437/SP - Marian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2565 impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à “reserva do possível”. Doutrina.” (RE 410715 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 22/11/2005, DJ 03-02-2006 PP-00076 EMENT VOL-02219-08 PP-01529 RTJ VOL-00199-03 PP-01219 RIP v. 7, n. 35, 2006, p. 291-300 RMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2808 demonstram o total desinteresse e desafeto da requerida pelo filho, objeto deste feito, dando ensejo à destituição pretendida. Não se trata, igualmente, de decisão açodada a prolação da presente decisão. A menor não pode aguardar indefinidamente a reestruturação por parte da requerida. Tem-se, porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2267 preparo. O mesmo entendimento esposado naquela oportunidade ainda é adotada atualmente pela Corte da Cidadania, que vê a matéria regulada pelo art. 42 e 54 da Lei nº 9099/95, não se aplicando as normas do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3718 PODERIA ACARRETAR NA PERDA DO PODER DISSUASÓRIO DAS ASTREINTES. TENDO EM CONTA QUE A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DESABONADORA DO FALECIDO REQUERENTE PERSISTIU POR SETE ANOS, MESMO COM SUAS REITERADAS MANIFESTAÇÕES DE ADVERTÊNCIA, ALÉM DE QUE ADOECEU E SEU PASSAMENTO SE DEU ENQUANTO NEGATIVADO SEU NOME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2685 seus próprios fundamentos. Int. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), CICERO ANTONIO DA SILVA (OAB 341763/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 1003131-92.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: F. P. do E. de S. P. - Recorrida: M. R. da S. - Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2994 recurso extraordinário, requerendo a aplicação, para fins de correção monetária, dos termos da Lei nº 11.960/2.009 (fls. 77/86). Despacho da Presidência, em vista dos embargos de declaração no processo paradigma R$ 870.947 - Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal, publicados em 03/02/20, cuja decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2597 Processo 1019294-43.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.O. - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal. Não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3399 B.F.M. - Anote-se a participação da Fazenda Estadual no feito. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para prestação das informações requeridas. Int. Osasco, 29 de julho de 2022. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (OAB 238299/SP) Processo 1017238-95.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2600 pelo que naquele momento específico não foi possível o atendimento do pleito do(a) autor(a). É o relatório. Fundamento. O feito comporta julgamento antecipado, pois, a matéria de fato já foi esclarecida pelos documentos e argumentos lançados nos autos, restando somente matéria de Direito a ser desatad