Poder Executivo ● 07/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º A participação na Comissão instituída por este Decreto é considerada serviço público relevante, sendo vedada a percepção de remuneração a qualquer título. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 7 de outubro de 2016 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçam

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.058, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Recife, 29 de setembro de 2017 DECRETA: Altera o Decreto nº 39.667, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIEPAD. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 6

Poder Executivo ● 02/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2016. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta Atividade: 08.243.0965.44

Poder Executivo ● 31/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 Recife, 31 de janeiro de 2018 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Atividade: Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, d

Poder Executivo ● 19/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 12/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA: Recife, 12 de fevereiro de 2016 ATOS DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO

Poder Executivo ● 12/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: ampliação/ampliação com nova linha de produtos; Recife, 12 de março de 2019 DECRETO Nº 47.178, DE 11 DE MARÇO DE 2019. II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: estrutura metálica a partir de 180.001 kg - NBM/SH 7308.90.90; obras moldadas de ferro fundido, não maleável - NBM/SH 7325.10.00; obras moldadas - esferas e artig