DOEPE 07/10/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 189
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 6º A participação na Comissão instituída por este Decreto é considerada serviço público relevante, sendo vedada a
percepção de remuneração a qualquer título.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 7 de outubro de 2016
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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DECRETO Nº 43.598, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.170.000,00
em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Contas de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 3.170.000,00 (três milhões, cento e setenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.700,00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil e
setecentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade:
01.128.0991.0591 - Capacitação e Valorização de Gestores e Servidores do Tribunal de
Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.126.0991.2799 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do Tribunal de Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.126.0991.4291 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Tribunal
de Contas
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
01.122.0991.4411 - Suporte às Atividades Fins do Tribunal de Contas
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
01.122.0991.4034 - Adequação das Instalações Físicas do Tribunal de Contas
4.4.90.00 - Investimentos
100.000,00
0101
100.000,00
170.000,00
0101
170.000,00
1.200.000,00
0101
1.200.000,00
100.000,00
100.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
0101
0101
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
3.170.000,00
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade:
01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e
dos Municípios de Pernambuco
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
01.846.0991.1109 - Contribuições Patronais do Tribunal de Contas ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.700,00
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
DECRETO Nº 43.600, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
727$/
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
(63(&,),&$d2
DECRETA:
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.070.000,00
0101
0101
TOTAL
2.070.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
3.170.000,00
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGDomRGH+HPDWRORJLDH+HPRWHUDSLDGH3HUQDPEXFR+(023(
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$WLYLGDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
5HDOL]DomRGH3URFHGLPHQWRV+HPRWHUiSLFRVj3RSXODomRGR
,QWHULRUGR(VWDGR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 43.599, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGDomRGH+HPDWRORJLDH+HPRWHUDSLDGH3HUQDPEXFR+(023(
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD)XQGDomRGH+HPDWRORJLDH
+HPRWHUDSLDGH3HUQDPEXFR+(023(
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
5HIRUPD$PSOLDomRH$TXLVLomRGH(TXLSDPHQWRVSDUDDV
8QLGDGHV+HPRWHUiSLFDVGR(VWDGR
,QYHVWLPHQWRV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25