DOEPE 12/02/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas
operacionais e investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotações disponíveis,
DECRETA:
Recife, 12 de fevereiro de 2016
ATOS DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 397 - Nomear GUILHERME MOURA OTAVIANO DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Administrativo, símbolo
CAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 4.014.000,00 (quatro milhões e quatorze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 398 - Nomear PAULO ROBERTO CAVALCANTI VALADARES DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de
Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 399 - Nomear, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SERES
nº 12, de 21 de janeiro de 2016, e em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 0003226-54.2015.8.17.2001:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 400 - Nomear KELLY NATALY DE LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica-jurídica, símbolo CAS2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
Nº 401 - Nomear JOSÉ OLÍMPIO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 402 - Exonerar, a pedido, CLAUDIA FARIAS L’AMOUR CARVALHO do cargo, em comissão, de Superintendente de Contratos e
Convênios, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 403 - Nomear TACIANA LUNA FLORES NOVAIS para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Contratos e Convênios,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.846.0957.0998 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Projeto:
Urbanística e Social
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14.000,00
0101
14.000,00
4.000.000,00
0102
0102
3.500.000,00
500.000,00
TOTAL
4.014.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
CLASSIFICAÇÃO..................................NOME
103..............................................MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS NETO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0102
TOTAL
14.000,00
14.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.014.000,00
Nº 404 - Exonerar, a pedido, IDYLLA PROHASKA DE SOUSA LIMA do cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da
Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco –
UCP, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 405 - Nomear CAROLINE FERNANDA DA SILVA LIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3,
da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco
– UCP, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 406 - Exonerar, a pedido, ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Chefe Adjunto do Centro Integrado de
Operações de Defesa Social, símbolo CAS-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 407 - Dispensar LUCIANA NOGUEIRA MORENO, matrícula nº 191.739-0, da Função Gratificada de Assessora da Diretoria de
Administração Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2016.
Nº 408 - Dispensar VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE, matrícula nº 28533, da Função Gratificada de Assessora Técnica do Case
– Jaboatão dos Guararapes, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2016.
Nº 409 - Designar KISSIA VALERIA CAVALCANTI LUNA, matrícula nº 3054-6, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica
do Case – Jaboatão dos Guararapes, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2016.
Nº 410 - Nomear ANDRÉIA TASSIANA RODRIGUES MARQUES GUERRA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de
Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 411 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JOSÉ LAUDIÇO DA
SILVA, matrícula nº 20673-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
DECRETO Nº 42.656, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 23.650.000,00
em favor do Tribunal de Contas.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio
e investimentos do órgão,
ATOS DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nº 276 - Designar JOSÉ RENATO DE MENDONÇA NASCENTES, matrícula nº 364.237-2, para exercer a Função Gratificada de
Assessor Contábil, símbolo FDA-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 278 - Nomear EDJANE MATOS DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Planejamento, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Contas, crédito
suplementar no valor de R$ 23.650.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo Único.
ATO DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nº 290 - Nomear MARIA CECÍLIA PEDROSA PEIXOTO SALAZAR para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Comunicação,
símbolo CAS-3, da Secretaria Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício de
2015, apurado na posição financeira do Tribunal de Contas, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Adm. Direta”.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 341 - Promover ao Posto de Tenente Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM SEVERINO MAXIMINO
PEDROSO, matrícula nº 910433-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade:
01.722.0256.2741 - Comunicação Institucional do Tribunal de Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.128.0991.0591 - Capacitação e Valorização de Gestores e Servidores do Tribunal de
Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.126.0991.4291 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Tribunal
de Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
01.122.0991.4411 - Suporte às Atividades Fins do Tribunal de Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
01.122.0991.4034 - Adequação das Instalações Físicas do Tribunal de Contas
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
400.000,00
400.000,00
800.000,00
350.000,00
450.000,00
5.600.000,00
3.000.000,00
2.600.000,00
13.950.000,00
13.000.000,00
950.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
23.650.000,00
PORTARIAS SAD DO DIA 11.02.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Nº 312-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída
pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, à os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
Maria José Estrela de Lacerda Pimentel
1.101-0
JUCEPE
A PARTIR DE
01/11/2015
Maria das Neves Ribeiro Silva
10.142-7
FUNAPE
01/10/2015
Maria Verônica Delmondes Bentinho
10.478-7
FUNAPE
03/11/2015
Nº 313-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída
pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
Maria das Graças da Hora
229.664-0
SES
01/01/2015
Lenilda Maria da Fonseca Gomes
151.902-6
SEFAZ
01/11/2015