Poder Executivo ● 18/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 156 - 5 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2017, 201º

Poder Executivo ● 20/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCV • Nº 175 Recife, quinta-feira, 20 de setembro de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 46.511, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Renova a titulação da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (Hospital de Câncer de Pernambuco) como Organização Social de Saúde – OSS. 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES

Poder Executivo ● 10/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.734, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Cor

Poder Executivo ● 26/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Atividade: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.937.927,00 (onze milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.247, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Recife, 22 de março de 2017 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Transfere saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadu

Poder Executivo ● 16/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de abril de 2019 DECRETO Nº 47.318, DE 15 DE ABRIL DE 2019. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 8.730.000,00 (oito milhões, setecentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCV • NÀ 37 - 7 DECRETO Nº 45.695, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 318.819,00 (trezentos e dezoito mil e oitocentos e dezenove reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os

Poder Executivo ● 22/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: 01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Assembleia Legislativa

Poder Executivo ● 10/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º Os beneficiários que residirem no exterior deverão proceder ao recadastramento e à comprovação anual de vida mediante atestado de vida realizado perante representação diplomática brasileira ou mediante representante legal no Brasil, conforme definição em instrução normativa. Ano XCIII • NÀ 210 - 9 DECRETO Nº 43.736, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, rel

Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da Adutora de Água Tratada dois Poços, integrante do Sistema Adutor do Agreste do Município de Tupanatinga. Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Art. 4º As despesas d