17 resultados encontrados para 0147607 03.2012.8.26.0000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0145247-95.2012.8.26.0000 0147597-56.2012.8.26.0000 0148112-91.2012.8.26.0000 0147435-61.2012.8.26.0000 0147807-10.2012.8.26.0000 0148732-06.2012.8.26.0000 Ao Des. Fermino Magnani Filho Agravo de Instrumento 0146152-03.2012.8.26.0000 0146873-52.2012.8.26.0000 0148191-70.2012.8.26.0000 0146830-18.2012.8.26.0000 0147818-39.2012.8.26.0000 0149338-34.2012.8.26.0000 São Pau
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 926 0147607-03.2012.8.26.0000, Rel. Leme de Campos, j. 13.08.2012). TJSP, 9ª C. Dir. Público, AI. 0137396-05.2012.8.26.0000, Rel. Rebouças de Carvalho, j. 05.09.2012). TJSP, 10ª C. Dir. Público, AI. 0147601-93.2012.8.26.0000, Rel. Teresa Ramos Marques, j. 17.09.2012). TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 0147610-55.2012.8.26.0000, R
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 723 0147607-03.2012.8.26.0000, Rel. Leme de Campos, j. 13.08.2012). TJSP, 9ª C. Dir. Público, AI. 0137396-05.2012.8.26.0000, Rel. Rebouças de Carvalho, j. 05.09.2012). TJSP, 10ª C. Dir. Público, AI. 0147601-93.2012.8.26.0000, Rel. Teresa Ramos Marques, j. 17.09.2012). TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 0147610-55.2012.8.26.0000, Rel
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 713 cobrança do crédito de natureza tributária. No caso em tela, está-se diante da modalidade de lançamento ex officio, o que vale dizer que a constituição do crédito ocorre no momento da notificação do pagamento. Nessa esteira, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional e sua cobrança é a data da notificação pa
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 471 janeiro de 2007. Entretanto, a dívida somente foi inscrita em 20.09.2011 e a ação de execução se perfeccionou em 12.04.2012. Ora, por expressa dicção legal, passado mais de cinco anos da constituição do crédito tributário, mister o reconhecimento da prescrição, mesmo em sede de recurso incidental, extinguindo a execu
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 467 16.07.2012; TJSP, 1a C. Dir. Publico, AI. 0016192-91.2012.8.26.0000, Rel. Danilo Panizza, j. 31.07.2012; TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 0104178-83.2012.8.26.0000, Rel. Peiretti de Godoy, j. 01.08.2012; TJSP, 11a C. Dir. Público, AI. 007448469.2012.8.26.0000, Rel. Oscild de Lima Júnior, j. 06.08.2012; TJSP, 6ª C. Dir. Público, AI
TJSP 11/08/2015 - Pág. 2858 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2858 - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042237-91.2006.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Idali
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1239 821 Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador) 0141695-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Maria Olívia Alves - Agravante: Julia Kaduaky (E outros(as)) - Agravante: Benedita Maria Drigo Peres - Agravante: Dalva Aparecida de Oliveira Mazzuia - Agravante: Danila Zamboni - Agravante: Denise Orsi - Agra
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 85 Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado); PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2012 0148319-90.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 547097/2011; Assunto: Municipais; Agravante: Banco do Brasil
TJSP 16/08/2012 - Pág. 1128 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 1128 Paulo Previdência - Spprev - Deram providmento ao recurso. V.U. - Advogado: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) 0143475-97.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Olívia Alves - Agravante: Iracema Paes Celani e outros - Agravado: Fazenda do Esta