Poder Executivo ● 27/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JOANA D’ARC JOSE SILVA RODRIGUES MARIA DA CONCEICAO DE 336453/2019 BARROS MARIA DE FATIMA RODRIGUES 421672/2019 MACIEL VITOR Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml 88064/2019 ............................................................................ ............. Megaton (AC) 8,75 ............................................................................ ............. ” 492974/2019

Poder Executivo ● 10/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 151 - 9 se aplica quando “a exclusão ocorrer por comunicação do contribuinte ou de ofício por outro ente da Federação” e, no caso, a defendente foi excluída pela SEFAZ/PE, dispondo nesse mesmo sentido o art. 13 do Decreto nº 43.069/2016. DECISÃO: foram rejeitadas as preliminares de nulidade arguidas e, no mérito, julgado o lançamento procedente, sendo devido o imposto no valor original de R$ 86.350,76 (oi

Poder Executivo ● 13/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE CRÉDITO FISCAL, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, PORÉM, SEM A EXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÓPRIO FORMULADO PREVIAMENTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PERNAMBUCANA. 3. O DISPOSITIVO ATACADO ACOLHEU COMO PROCEDENTE O AI QUE SE LASTREOU “NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO A TÍTULO DE ICMS EM RAZÃO DO LANÇAMENTO NO CAMPO ‘OUTROS CRÉDITOS’ N