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Processos encontrados
2 - Ano XCIX Ć NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de julho de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 18.415.927,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos e vinte e sete reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Hen
2 - Ano XCIX Ć NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 65.143.407,93 (sessenta e cinco milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sete reais e noventa e três centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Governo do Estado Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão pre
Recife, 23 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 119 - 3 DECRETO Nº 53.063, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual
6 - Ano XCVIII Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais) especificados no Anexo II. Recife, 11 de dezembro de 2021 reforçar dotação o
10 - Ano XCIV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Operacionalidade SDS - Polícia Científica -Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações. Operacionalidade SDS Delegados. Operacionalidade SDS Oficiais PM. Operacionalidade SDS Oficiais BM. Operacionalidade SDS Peritos Criminais. Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP. Operaciona
Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IX - articular com os diversos setores governamentais de âmbito federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades não governamentais, estratégias de expansão e consolidação da Rede Estadual de Apoio às Pessoas em Situação de Rua; X - diligenciar junto às Secretarias de Estado a inclusão de ações, de programas e de projetos no Plano Plurianual, para o fortalecimento da Política Estadua
Recife, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.707, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020. Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do §
4 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.465, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Recife, 23 de março de 2022 DECRETA: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Agência Pernambucana de Águas e Climas e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiç�
Recife, 31 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.924, DE 30 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre os critérios para percepção do Adicional de Valorização Profissional - AVP, instituído pela Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022. Ano XCIX Ć NÀ 103 - 3 Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2022, 20
4 - Ano XCIX Ć NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação da servidão administrat