Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Advogado 777 RAIMUNDO REIS DE MACEDO (OABPE008626D)(OAB: PE-008626-D) Assunto: COMPARECER `A SECRETARIA a fim de agendar alvara. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Prazo: 10 dia(s) Processo Nº 0001297-46.2010.5.06.0019 Processo Nº 01297/2010-019-06-00.2 Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE nº: 01.211/21-8. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2021.000002557137-68. INTERESSADO: MAPA MIX COMERCIO LTDA EPP. CACEPE nº: 0626103-50. CNPJ nº: 22.552.766/0001-11. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM (OAB/PE nº 17.612). DECISÃO JT no 0004/2022(05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - NORMAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 2

Poder Executivo ● 30/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000006027492-14 TATE: 00.680/20-6. INTERESSADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0377985-88. CNPJ: 27.865.757/0060-54. ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO, OAB/PE nº 22.674. DECISÃO JT nº 0205/2021(15). EMENTA: ICMS-ANTECIPAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRATO DO SISTEMA FRONTEIRAS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. RECOLHIMENTO DO I

Poder Executivo ● 28/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 0724/2021 (17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS NORMAL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS CONFIGURADA. 1. Não comprovou a defesa a existência de qualquer motivo apto a justificar a prorrogação de prazo para apresentação dos documentos que alegou possuir, conforme exigido pelo artigo 15, caput, da lei 10.654/91. 2. A suposta irregularida