Poder Executivo ● 31/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 59 - 3 DECRETO Nº 48.873, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.872, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Abre

Poder Executivo ● 10/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 150 - 7 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE - FERM - PJPE Atividade: 02.846.0422.2619 - Benefícios para Magistrados e Servidores do P

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 827.800,00 (oitocentos e vinte e sete mil e oit

Poder Executivo ● 14/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.218, DE 13 DE MARÇO DE 2017. – NBM/SH 8516.60.00; kit gourmet – NBM/SH 8516.79.90; grill – NBM/SH 8516.60.00; grill duplo – NBM/SH 8516.60.00; sanduicheira detalhe inox – NBM/SH 8516.60.00; cafeteira – NBM/SH 8516.71.00; tostador – NBM/SH 8516.72.00; creperia – NBM/SH 8516.79.90; panela elétrica – NBM/SH 8516.79.10; fritadeira – NBM/SH 8516.79.20; fritadeira elétrica – NBM/

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 179 - 15 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Pode

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.707, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020. Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do §

Poder Executivo ● 18/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - definir e implementar os procedimentos operacionais necessários à aplicação dos recursos do FEHIS com base nas normas e diretrizes elaboradas pelo Conselho Gestor do FEHIS e pelo Secretário de Habitação, com observância daquelas decorrentes das competências do Ministério das Cidades e do Conselho Gestor e Agente Operador do FNHIS; DECRETO Nº 44.111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Abre ao Orç

Poder Executivo ● 09/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Operacionalidade SDS - Polícia Científica -Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações. Operacionalidade SDS Delegados. Operacionalidade SDS Oficiais PM. Operacionalidade SDS Oficiais BM. Operacionalidade SDS Peritos Criminais. Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP. Operaciona

Poder Executivo ● 04/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento); 1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a: Ano XCIV • NÀ 12

Poder Executivo ● 07/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - disponibilizar modelo de termo de uso de sistema de informação da Administração Pública. Art. 12. Compete ao controlador de cada órgão e entidade: Ano XCVII • NÀ 146 - 7 II - cumprir obrigação legal ou judicial. § 1º O controlador deve manter o registro do compartilhamento dos dados pessoais para efeito de comprovação prevista no inciso VII do art. 18 da Lei Federal nº 13.709, de 2018