Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1808 Ademais, é direito do devedor discutir a dívida sem o constrangimento da negativação. A probabilidade do direito, no caso, diz com situação crítica de eventualidade de abalo de crédito, decorrente do não pagamento da dívida, cuja existência é discutida em Juízo.Evidente, então, que ocorrendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 1726 Processo 1010807-32.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Regina Celia Beluci Delabeta - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - VISTOS.Trata-se de mandado de segurança impetrado por REGINA CELIA BELUCI DELABETA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, alegando, em síntese, que i) estava int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1944 qualquer modificação no valor da pensão alimentícia estabelecida na precedente ação de alimentos. Até que eventualmente seja modificada por meio da ação apropriada, permanece inalterado o valor da pensão alimentícia estabelecida no título que está embasando esta execução. Afasto, por tais razõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1485 sejam Antonio e Maria Ágata os adquirentes junto ao espólio, o que, contudo, carece de comprovação. Bem possível que tenham ocorrido sucessivas negociações do lote sem que se possa demonstrar quem de fato o tenha adquirido do espólio, entretanto, tal circunstância não impede o reconhecimento da mans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1480 13 de julho de 2010, o único requisito para que a separação judicial fosse convertida em divórcio era aquele disposto em nossa Carta Magna, qual seja, que tivesse transcorrido o prazo de um ano da separação judicial, como se podia confirmar na antiga redação do art. 226, parágrafo 6º da CF/88, e tam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1607 prova. Providencie a serventia a digitalização dos quesitos da autarquia que se encontram arquivados em cartório, bem como dos quesitos unificados apresentados na recomendação Conjunta 01 do CNJ. Encaminhe a senha de acesso ao processo digital ao(à) perito(a), por correio eletrônico. Após a juntada do la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1571 LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1002349-94.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - O autor deverá complementar o recolhimento das diligências do oficial de justiça em R$70,65 para expedição do mandado de citação, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1248 Cavalcante Sousa - Vistos,F. 89/94 - Recebo como aditamento as primeiras declarações. Anote-se.Até este momento não deu a serventia cumprimento a decisão de f. 66, expedindo o necessário para nomeação de curador ao herdeiro menor e intimação da Fazenda Pública. Assim, cumpra-se com urgência. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1750 de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.R.I. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP) Processo 0010608-61.2015.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1454 Processo 0008056-26.2015.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - DANIEL DIAS MACHADO - Marcia Nascimento Oliveira - Vistos. Em tempo, para análise do pedido de justiça gratuita da parte requerida, comprove ela, no prazo de cinco dias, sua impossibilidade de pagamento da