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4 - Ano XCVIII • NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 Gabinete do Governador - Administração Direta Atividade: 04.122.0452.4364 - Gestão das atividades do Gabinete do Governador 3.3.90.00 - Outras Despe
4 - Ano XCVII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.426, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Recife, 11 de setembro de 2020 DECRETO Nº 49.428, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.306.530,89 em favor do Gabinete do Governador. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 569.812,48 em favor do Ins
20 - Ano XCIX Ć NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recif
Recife, 15 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Os arts. 1º e 9º do Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º Fica criada, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, a instrutoria interna, com a finalidade de desenvolver e efetivar ações de capacitação e de formação continuada. (NR) § 1º Os servidores públicos, emp