Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 413 S/A, ao qual incumbe retificar a Carteira Profissional, nos termos EMENTA postulados na inicial, no prazo de cinco dias após o trânsito em DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO julgado da decisão, depois de procedido o depósito do documento ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. profissional na Secretaria da Vara e a notificação específica

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 820 É o relatório. MARIA CONSOLATA REGO BATISTA Juiz(a) do Trabalho Titular FUNDAMENTAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES COM EXCLUSIVIDADE Nos termos do entendimento cristalizado na Súmula nº 427, C. TST, Processo Nº ATOrd-0001680-59.2017.5.06.0122 AUTOR RAQUEL CONCEICAO BEZERRA DOS ANJOS MELO ADVOGADO ERICK BATISTA MARQUES DA COSTA(OAB: 22807-D/PE) RÉU FIABRASA S.A ADVOGADO Ca

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 5077 Não há pedido de verbas rescisórias incontroversas. Proceda a Secretaria com a retificação do polo passivo para Improcede a pretensão. fazer constar FIBRASA S/A (CNPJ: 04.221.067/0002-98). DA MULTA DO ART. 477 DA CLT Custas processuais no montante de R$ 720,00, a cargo do autor, Requer o pagamento da multa do art. 477 da CLT, em vista do calculadas sobre o val

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 831 Geral Federal, para os fins previstos no art. 879, § 3º, da CLT. apuração de insalubridade às fls. 260-294. Observe-se, na oportunidade, o limite estabelecido pela Portaria MF Os documentos foram oportunamente impugnados pelas partes. 582/2013. A reclamante impugnou o laudo pericial às fls. 212-214, tendo o Proferida a sentença sob a égide da Lei nº 13.467/

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4453 DAS NOTIFICAÇÕES COM EXCLUSIVIDADE PODER JUDICIÁRIO Nos termos do entendimento cristalizado na Súmula nº 427, C. TST, defere-se o requerimento formulado pelas partes no sentido de que intimações ulteriores sejam dirigidas a específico causídico, de Fundamentação modo que as intimações destinadas ao autor devem ser realizadas na pessoa do Dr. BRUNO FERREIRA

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 1831 econômica do autor, resulta justificada a concessão do respectivo e dois reais. Pede o pagamento das diferenças e a retificação da benefício. data de sua classificação. DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Não informou a máquina nem o setor em que terá desempenhado a Requer a Reclamada (Fibrasa Nordeste S/A), seja alterado o polo função. passivo da presen

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 4619 remissivas. tramitação do efeito pelas regras antigas da CLT revela-se, então, Resultaram infrutíferas as propostas conciliatórias. como situação jurídica consolidada, e, por tal motivo, merece a É o relatório. proteção jurídica, a fim de se evitar surpresas. FUNDAMENTAÇÃO Por consequência, nenhumas das alterações processuais (a DAS PRELIMINARE

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 5074 requisitos legais pertinentes à sua concessão. 10/05/2010 a 01/12/2014, quando foi demitido sem justa causa. O artigo 4º da Lei nº 1.060/50 assim dispõe: Alega que iniciou seu labor na função de Ajudante de Produção, "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante depois passando à função de Operador de Impressão. Percebeu simples

Poder Executivo ● 11/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas em região urbana do Município de Surubim, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Fe

Poder Executivo ● 27/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1796 - Remover ANA GOMES NOVAES DE CARVALHO, Prof. LPE, III, D, mat. 159.195-9, para a Esc. Três Marias, Floresta, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.03.19. 0515620-1/2018. Retificar a Port. 1157 de 28.02.19, referente a ANA CLECIA MARIA DA SILVA NEMESIO DOS SANTOS, mat. 378.846-6. 0525433-4/2018. Onde se lê: GRE R Sul; Leia-se: GRE Metro Sul. Retificar a Port. nº 1095/19, publicada no D.O de