DOEPE 27/03/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1796 - Remover ANA GOMES NOVAES DE CARVALHO, Prof. LPE, III, D, mat. 159.195-9, para a Esc. Três Marias, Floresta, com 200
h/a mensais de Geografia, a partir de 01.03.19. 0515620-1/2018.
Retificar a Port. 1157 de 28.02.19, referente a ANA CLECIA MARIA DA SILVA NEMESIO DOS SANTOS, mat. 378.846-6. 0525433-4/2018.
Onde se lê: GRE R Sul; Leia-se: GRE Metro Sul.
Retificar a Port. nº 1095/19, publicada no D.O de 01.03.2019, referente a TUYANI PATRICIA OLIVEIRA LIRA, mat. 378.605-6;
Onde se lê: Mat. 378.315-4; Leia-se: Mat. 378.605-6.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 26/03/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
0409935-3/2019
ELIZETH DE SOUZA CAVALCANTI
175.638-9
05 ANOS, 07 MESES E 11 DIAS
0488506-4/2017
UMBELINA FLORENCIO DE SOUZA
249.735-2
13 ANOS, 04 MESES E 12 DIAS
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
PROCESSO
NOME
MAT.
MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE ALCANTARA
146.116-8
03.01.83 A 05.05.86
0413009-8/2019
MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SILVA
142.349-5
01.01.84 A 01.06.86
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 059 , DE 25 .03 .2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar José Roberto Oliveira Leite, matrícula nº 187.851-4, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar Frederico Alcântara de Siqueira, matrícula nº 187.805-0, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.3.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 062 , DE 25.03.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Alvanilson Reis Pires, matrícula nº 187.740-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais Repressivas-III RF, no período de 11 a 25.03.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
A GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU
OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS
FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE METRO SUL EM 26/03/2019 – OFÍCIO Nº 22/2019
PROCESSO Nº 0406962-0/2019.
MATRICULA
105.730-8
139.359-6
141.085-7
141.085-7
142.941-8
145.123-5
156.412-9
173.821-6
177.433-6
177.592-8
178.589-3
180.919-9
193.780-4
243.822-4
251.801-5
251.948-8
255.791-6
264.086-4
PORTARIA SF Nº 043 , DE 25.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Allan Santana de Vasconcellos, matrícula nº 370.936-1, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1.2.2019.
PERIODO
0414224-8/2019
NOME
MARILENE JOSE DOS SANTOS
MARIA JOSE MAGALHAES DE OLIVEIRA
MARIA EDILENE ALVES SILVA
MARIA EDILENE ALVES SILVA
VALERIA GOMES DOS SANTOS
ZAG VELOSO FERREIRA DE ALMEIDA
MARINEIDE REINALDO DE M. FERREIRA
WELLINGTON B. DE BARROS
NEILA CARNEIRO DA CUNHA
ANDREA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA
JOSIANE FRANCISCA DE S. TAVARES
ELIENE ARAUJO C. DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA DA SILVA
ZENAIDE MONTE VICENTE
SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ
RAIMUNDA LENI DA SILVA
MARCIA SOARES SABINO DE OLIVEIRA
MARIA IZABEL SANTOS DE L..ARAUJO
Recife, 27 de março de 2019
MESES
01
01
01
02
01
02
01
01
01
02
01
02
02
03
01
02
01
01
INÍCIO
03/12/2018
05/11/2018
02/07/2018
03/12/2018
01/10/2018
08/10/2018
05/11/2018
05/11/2018
04/06/2018
31/10/2018
03/12/2018
01/08/2018
01/08/2018
12/03/2018
05/11/2018
01/08/2018
03/09/2018
03/12/2018
DECÊNIO
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
MESES
02
02
02
02
02
INICIO
04/02/2019
04/02/2019
04/02/2019
04/02/2019
04/02/2019
DECÊNIO
3°
3°
2°
2°
1°
PORTARIA SF Nº 064 , DE 25.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, tendo em vista a Portaria SF nº006, de 15.01.19, para
continuar respondendo pelas atividades da Chefia da Unidade de Atendimento ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de
Gestão de Pessoas, no período de 03.4 a 02.6.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 066 , DE 25.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marciano Marcolino Alves, matrícula nº 158.622-0, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Designar Sandra Aline de Oliveira Barbosa, matrícula nº 180.255-0, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03.12.2018.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
GRE PALMARES – OFÍCIO Nº 009/2019 – PROCESSO Nº 0407939-5/2019.
NOME
GIVANILDO JOSE DAS NEVES
VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA BETANIA CABRAL ROQUE
HERALDO CARNEIRO DE SOUZA
MATRICULA
143.638-4
154.124-2
155.681-9
158.451-0
272.690-4
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/03/2019, REFERENTE AOS GOZOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS
SEGUINTES SERVIDORES:
JOANE DE SOUSA ARRUDA FLORO - MATRÍCULA Nº 259.752-7.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 21/01/2019
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 01/02/2019.
JOELE DE SOUSA ARRUDA SILVA – MATRÍCULA Nº 261.453-7.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 21/01/2019.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 01/02/2019.
JOSEFA FRANCISCA DA SILVA – MATRÍCULA Nº 74.974-5.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESESA PARTIR DE 02/01/2019.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 31/12/2018.
ROMUALDO ARRUDA DE ARAÚJO – MATRÍCULA Nº 132.623-6.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 03/03/2019.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 07/03/2019.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 11/09/2018, REFERENTE À MARIA
LUZANA GONÇALVES TORRES – MATRÍCULA Nº 257.876-0.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/08/2018.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 03/09/2018 – OFÍCIO Nº 014/2019 –
PROCESSO Nº 0489742-7/2018 – GRE SALGUEIRO.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 034, DE 25.03.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 43.133, de 9.6.2016, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo de Coordenação Institucional e ao Superintendente Administrativo e Financeiro para
celebrar, nos termos da legislação vigente, convênios, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, de interesse da
Secretaria da Fazenda, com entidades públicas ou particulares e com pessoas físicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2019.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SF nº 029, de 8.2.2017.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 037, DE 25.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e no art. 7° do Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, considerando a formalização, à Secretaria da
Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE, através de manifestação da opção pelo PROIND, conforme os Editais DBF nº 019/2019
e nº 022/2019, publicados no DOE de 12.2.2019, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar, a partir de 1º.3.2019, a perda dos benefícios do PRODEPE, concedidos por meio do Decreto nº 21.883, de 29.11.1999,
à empresa FIBRASA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.221.067/0002-98 e no CACEPE sob o nº 0586992-79, e dos Decretos 25.875,
de 25.9.2003, 27.313, de12.11.2004, 33.351, de 29.4.2009 e 34.069, de 29.10.2009, à empresa NATUSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.572.028/0001-17 e no CACEPE sob o nº 0300277-21, por enquadramento na hipótese prevista
no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 068 , DE 25.03..2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Antônio Emery Lopes Júnior, matrícula nº 187.754-2, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar Graco Mesel Ferreira Pires, matrícula nº 370.937-0, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1.2.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 069 , DE 25.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Pedro Henrique Barbosa Tafuri, matrícula nº 370.957-4, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar Carolina de Almeida Lima, matrícula nº 370.935-3, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1.2.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 070 DE 25’.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Paulo Bezerra de Andrade Júnior, matrícula nº 169.907-5, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar André Ribas Vianna, matrícula nº 370.953-1, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.2.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ - REUNIÃO DIA 02.04.2019. ÀS 10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO,
1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2017.000005675141-82 TATE 00.797/18-9. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. I.E. 0095540-09. ADV: MANUEL DE
FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE 22.278 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000009327115-21
TATE 00.024/17-1. AUTUADA: UNICHARQUE IND. COM. PROD. ALIM. EIRELI. CNPJ:
10.602.152/0001-18. ADV: SORAYA LIA ESPERIDIÃO, OAB/SP 237.914 E OUTRA.
03. AI SF 2018.000008216357-33
TATE 00.021/19-9. AUTUADA: M.G.S. COM. E IMP. DE PEÇAS LTDA.
I.E. 027490335. ADV: LABYBE A.EBRAHIM Z. NUNES, OAB/PE 30.375 E OUTRO.
04. AI SF 2018.000010010695-58
TATE 00.164/19-4. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A.
I.E.
0435832-53.
ADV:
JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES, OAB/SP 292.239 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
05. AI SF 2018.000008463679-71
TATE 00.970/18-2. AUTUADA: ETICAL ETIQUETAS CARUARU LTDA.
I.E. 0191486031. ADV: FERNANDO DE O. BARROS, OAB-PE 12.106-D E OUTROS.
06. AI SF 2018.000010454996-71 TATE 00.219/19-3. AUTUADA: BRF S.A. I.E. 0374587-28.
07. AI SF 2016.000005233181-98 TATE 00.946/16-8. AUTUADA: LISMAR
LTDA. IE. 0017609-55. ADV: FERNANDO F. R. DE ANDRADE OAB/PE 21.911 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
08. AI SF 2017.000002902836-09 TATE 00.193/18-6 AUTUADA: W E J – LOGISTICA DISTR. E COM. LTDA. I.E. 0292724-16.
09. AI SF 2018.000009378371-38 TATE 01.078/18-6 AUTUADA: PARATY ATACADO E DISTR. LTDA. I.E. 0308925-89. ADV: ÍTALO
MARTINS DE ALMEIDA, OAB/PE 39.737 E OUTROS.
Recife, 26 de março de 2019. Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora