Poder Executivo ● 23/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0013/2019(09). A.I SF N° 2013.000001224062-22. TATE 00.345/148. AUTUADA: OPÇÃO CERÂMICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E: 0336996-07. ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO, OAB/PE Nº 28.219 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). 03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRD�

Poder Executivo ● 13/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOME CARGO Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra MATRÍCULA Secretário Executivo de Educação Profissional 103.791-9 Maria do Socorro Rodrigues dos Santos Gerente Geral de Educação Profissional 172.448-7 Domitila Severina da Silva e Silva Gestora das Escolas Técnicas Estaduais 364.065-5 George Bento Catunda Gestor da Educação a Distância 329.775-6 Art. 3º Designar a Gestora da ETE de

Poder Executivo ● 07/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REQUISITOS ELEMENTARES A SUA ADMISSIBILIDADE, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 78-A, INCISO I, DA LEI ESTADUAL NR. 10.654/1991, APONTANDO ENTÃO PARA UM JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO CONTIDO NO PROCESSO SF NR. 2017.000005112490-33, O QUAL, NA VERDADE É O ACÓRDÃO 4A TJ NR. 062/2018(12), PELO QUE ESTARIA DITO: “DE ACORDO COM OS PRECEDENTES, É LEGÍTIMO O CRÉDITO FISCAL REGISTRADO NO LIVRO DE