Poder Executivo ● 31/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2018 Art. 2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 275 de 30.01.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lh

Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a ser prestada por Leiloeiro Público Oficial, bem como, disciplina a forma de complementação do valor da caução dos Leiloeiros já matriculados nesta Junta Comercial, considerando: a) O disposto nos artigos 6° e 7° do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932; b) O artigo 28°, §2° da Instrução Normativa n° 17, de 05 de dezembro de 2013, expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI:

Poder Executivo ● 01/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO Art. 3º. O Prêmio MÁRCIA DANGREMON contemplará as seguintes categorias: I. Pessoas Físicas Destina-se a homenagear Pessoas Físicas que se destacaram/destacam na área da Criança e Adolescente, abrangendo: a) (01) Pessoa física; b) (01) Adolescente; c) (01) Profissional da área de Comunicação Parágrafo Único. Excepcionalmente, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos