Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 7 de setembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Casa Militar, crédito suplementar no valor de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme in

Poder Executivo ● 18/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de maio de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Casa Militar, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de

Poder Executivo ● 08/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de maio de 2021 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 50.660, DE 7 DE MAIO DE 2021. Aloca o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constitui�

Poder Executivo ● 11/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 324.646,30 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), especificados no Anexo II. Bacha

Poder Executivo ● 24/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2021 ANEXO ÚNICO Art. 15. Ficam revogados, a partir de 26 de abril de 2021, o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021; o Decreto nº 50.485, de 30 de março de 2021; e o Decreto nº 50.495, de 5 de abril de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Con

Poder Executivo ● 02/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43

Poder Executivo ● 19/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART Op. Especial: 11.846.0452.0366 - Encargos com Tributos Devidos pela PERPART 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 0101 423.000,

Poder Executivo ● 22/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo um centavos), o projeto 3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário – COMPESA, no valor de R$ 623.467,91 (seiscentos e vinte três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos) e a Operação Especial 3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo, no valor de R$ 500.000,00 (quinh

Poder Executivo ● 05/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.131.0103.1021 - Comunicação e Publicidade Institucional da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 166 - 7 DECRETO Nº 51.272, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições do Decreto n° 44.766, de 2017, e da Portaria SF nº 193, de 27 de setembro de 2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa. Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor d