DOEPE 05/03/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 42
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.131.0103.1021 - Comunicação e Publicidade Institucional da Assembléia Legislativa
do Estado de Pernambuco - ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.122.0937.4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco - ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.200.000,00
0101
1.200.000,00
2.800.000,00
0101
2.800.000,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0452.4373 - Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
TOTAL
2.046.817,00
2.046.817,00
2.046.817,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
4.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 5 de março de 2020
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.046.817,00
0102
0102
600.000,00
1.446.817,00
2.046.817,00
4.000.000,00
ATOS DO DIA 4 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 48.767, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 114.545,56
em favor da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Casa Militar, crédito suplementar
no valor de R$ 114.545,56 (cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 643 – Homologar a Resolução nº 004, de 15 de janeiro de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 644 - Homologar a Resolução nº 007, de 14 de fevereiro de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 645 - Exonerar, a pedido, BRUNA CARDOSO GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 646 - Nomear VITOR DE ANDRADE AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 647 - Exonerar LINDINÊS ALLICIA SILVA LOPES do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 648 - Nomear LINDINÊS ALLICIA SILVA LOPES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-4, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 649 - Exonerar VANESSA DA SILVA SOARES do cargo em comissão de Assistente Administrativa, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 650 - Nomear VANILDE DIAS TORRES para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativa, símbolo CAA-5, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 651 - Designar FELLIPE HENRIQUE BORBA ALVES, matrícula nº 10444, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Segurança
de Barragens, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 652 - Exonerar REBECA HASHIMOTO DE ATHAYDE do cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.122.0452.4370 - Gestão das Atividades da Casa Militar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
114.545,56
114.545,56
114.545,56
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.126.0452.2053 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Casa
Militar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
114.545,56
0101
TOTAL
114.545,56
114.545,56
DECRETO Nº 48.768, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.046.817,00
em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 2.046.817,00 (dois milhões, quarenta e seis mil e oitocentos e dezessete reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 653 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO LESSA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 654 - Nomear MARIA EDUARDA FLORÊNCIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da
Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, símbolo CAA-2, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 655 - Nomear BRUNA LEITE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Câmara de Negociação,
Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, símbolo CAA-2, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 656 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º da Lei nº 13.294, de 20 de setembro
de 2007, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, como representantes da Associação
Municipalista de Pernambuco - AMUPE, ANA SELMA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e JOELMA DA MATA FARIAS CAMILO
e MIRIAM ALMEIDA DA ROCHA COSTA, na qualidade de suplentes; como representante dos Estudantes da Educação Básica de
Pernambuco, PAOLO FRANCISCO PRESTA DE MASSENA FILHO, na qualidade de titular, e MAYLLON BERNARDO SILVA, na
qualidade de suplente; como representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE, RONILDO
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de titular; e como representantes do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco –
CEE, CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e MARIA DO CARMO TINÔCO BEZERRA BRANDÃO MUNIZ, na
qualidade de suplente, com efeito retroativo a 28 de dezembro de 2019.
Nº 657 - Reconduzir, para mandato de 2 (dois) anos, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º da Lei nº 13.294, de 20 de setembro
de 2007, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, como representantes da Associação
de Mães, Pais e Alunos das Escolas Municipais e Estaduais de Pernambuco – AMPA, VILMA MARIA DA SILVA PEREIRA e CÍNTIA MARIA
FARIAS TENÓRIO, na qualidade de titulares, e ANDREIA MELO DOS SANTOS SOUZA e WILSON SÉRGIO DE SOUZA, na qualidade
de suplentes; como representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, ZULMIRA MARIA DE LIMA CAVALCANTI,
na qualidade de titular; como representantes da Secretaria de Educação e Esportes, JOÃO PAULO ADVINCULA VALENÇA CORREA,
na qualidade de titular, e ÂNGELA MARIA LEOCÁDIO LINS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Fazenda,
JOSUÉ HONÓRIO DA SILVA, na qualidade de titular, e TATIANE FRAGOSO ROCHA DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente;
como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI NASCIMENTO, na qualidade de
titular, e MÁRCIA MARIA DE MACEDO SOUZA, na qualidade de suplente; como representantes do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação de Pernambuco – SINTEPE, JOSÉ SEVERINO DE BARROS, na qualidade de suplente; como representantes da União dos
Estudantes Secundarista de Pernambuco – UESPE, EVANDRO JOSÉ DA SILVA, na qualidade de titular, e JÉSSICA NATHÁLIA LIMA
DE SANTANA, na qualidade de suplente; e como representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Pernambuco – UNDIME/
PE, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, na qualidade de titular, e ANDREIKA ASSEKER AMARANTE, na qualidade de suplente, com
efeito retroativo a 28 de dezembro de 2019.
Nº 658 - Designar FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula 10.332-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no período de 02 a 05 de março
de 2020, durante a ausência de sua titular.
Nº 659 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para participar da Reunião
do Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda dos Estados sobre a Reforma Tributária, na cidade de Brasília – DF, no dia 06 de
março de 2020.
Nº 660 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para participar da Reunião
do Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda dos Estados sobre a Reforma Tributária e partícipes técnicos respectivos do GT47 da
COTEPE/ICMS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de março de 2020.
Nº 661 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DAS VITÓRIAS
MATOSO TÁVORA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Santiago Chile, no período de 13 a 21 de março de 2020.
Nº 662 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Administração, de TATIANA DE LIMA NÓBREGA,
Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para participar
da reunião de organização dos trabalhos do GT Revisão do estatuto do CONAPREV e elaboração de proposta do regime CNRPPS, da
reunião de instalação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios da Previdência Social, na cidade de Brasília – DF, nos dia 03 e 04
de março de 2020.