Poder Executivo ● 08/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de maio de 2021 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 50.660, DE 7 DE MAIO DE 2021. Aloca o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constitui�

Poder Executivo ● 19/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART Op. Especial: 11.846.0452.0366 - Encargos com Tributos Devidos pela PERPART 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 0101 423.000,

Poder Executivo ● 24/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2021 ANEXO ÚNICO Art. 15. Ficam revogados, a partir de 26 de abril de 2021, o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021; o Decreto nº 50.485, de 30 de março de 2021; e o Decreto nº 50.495, de 5 de abril de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Con

Poder Executivo ● 25/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ERN

Poder Executivo ● 05/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.131.0103.1021 - Comunicação e Publicidade Institucional da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 166 - 7 DECRETO Nº 51.272, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições do Decreto n° 44.766, de 2017, e da Portaria SF nº 193, de 27 de setembro de 2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa. Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor d