Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA(OAB: 8375-D/PE) EKT SERVICOS DE COBRANCA LTDA. ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE) FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA(OAB: 8375-D/PE) 1067 INTIMAÇÃO PARA PAGAR Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) pela ré VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS Intimado(s)/Citado(s): - BANCO AZTECA D

Poder Executivo ● 27/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo identificado o referido termo, dentre os documentos constantes nos autos do processo, as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, quando não influírem no julgamento do processo, consoante estabelece o artigo 23, da Lei nº 10.654/1991. No caso em questão, a ausência do Termo de Encerramento da Fiscalização não interfere no regular trâmite do processo administrativo. Por

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

64 - Ano XCIV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 6319 - Localizar ALEXANDRE JOSÉ NÁRIO, Prof., LP, I, A, mat. 378.279-4, na EREM José Lopes de Siqueira, Jataúba, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2017. Nº 6320 - Localizar GIOM WAGNER ALVES DE MORAIS, Prof., LP, I, A, mat. 378.653-6, na EREM Agamenon Magalhães, São Caeta

Poder Executivo ● 19/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. O contribuinte não contesta os fatos que lhe são imputados, limitando-se a descrever dificuldades na entrega da documentação solicitada. DECISÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 1.785,33, montante que deve ser acrescido de multa de 90% (art. 10, V, “f”, da Lei nº 11.514/9