Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 758 Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO Considerando o teor da certidão supra, notifique-se o Reclamante, JUSTIÇA DO TRABALHO por seu patrono, para ratificar, no prazo de cinco dias, os termos do acordo informados por meio da petição de ID. bb0b5a7, bem como Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO informar os dados bancários os quais os pagamentos das parcelas deverão ser

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2338 07.526.557/0022-34. PODER A aludida reclamada deverá ser notificada, exclusivamente, em JUDICIÁRIO nome do advogado RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/SP Nº DESPACHO 211.648. Aos cuidados da Secretaria. Dar ciência ao autor. Ante o insucesso da tentativa de citação, intimar o(a) autor(a) para Em seguida, aguardar à audiência. mms indicar o atual endereço do(a) re

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2383 Postula a 2ª reclamada sua retificação no pólo passivo da estando o periciado com o exame físico apresentando as demanda, tendo em vista a reestruturação societária da alterações acima descritas. As patologias apresentadas foram empresa, fazendo constar AMBEV S/A, CNPJ/MF sob o nº geradas por esforço repetitivo e exposição a posturas 07.526.557/0022-34.

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3293 Não merece acolhimento a prefacial. As condições da ação devem considerando a correção monetária calculada em conformidade com ser aferidas quando da análise da petição inicial em abstrato, à luz as planilhas fornecidas pela Corregedoria do TRT da 6ª Região da versão dada pelo autor. O órgão judicial, ao examinar a (TR), sem prejuízo de eventuais d

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3299 Diante disso, mostra-se parte legítima para figurar no pólo passivo consoante expressa previsão do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.584/70. da demanda a parte que possui o direito de resistir à pretensão No entanto, a reclamada não apontou o valor que entende ser aduzida pelo autor, sendo perfeitamente legítima, portanto, a correto mediante a apresentação de

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1340 legitimidade das partes, deve considerar a situação jurídica “in statu A primeira reclamada impugnou o valor dado à causa pela parte assertionis”, ou seja, à vista do que se afirmou na inicial. autora por entender que não representa a projeção pecuniária dos A legitimatio ad causam, por sua vez, possui existência própria, pedidos. ainda que ausente a

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1336 constar AMBEV S/A, CNPJ/MF sob o nº 07.526.557/0022-34. Na ata de id. 5207125, juntada como prova emprestada, consta no Tal retificação já foi devidamente cumprida pela Secretaria do Juízo. depoimento da testemunha SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA: Logo, nada a deferir. “Que trabalha para a HORIZONTE desde 10/12/2012 e permanece 1.8 DA PRESCRIÇÃO trabalhando; qu

Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5. Unidade de Inteligência 5; X – Diretoria Geral de Operações Estratégicas: a) Gerência de Ações Fiscais Estratégicas: 1. Unidade de Ações Fiscais 1; e 2. Unidade de Ações Fiscais 2; b) Gerência Técnica de Ações Fiscais, Articulação e Projetos: 1. Unidade de Operações Fiscais; c) Gerência da Central de Operações Estaduais: 1. Unidade da Central de Operações Estaduais; e 2. Unida

Poder Executivo ● 20/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo leva em consideração o consumo médio do veículo e a distância percorrida, além de necessitar de grande volume de informações, pode gerar distorções graves, porque estas são grandezas variáveis e que dependem do trajeto escolhido pelo motorista e, até mesmo, do seu estilo de direção, além de não possuírem qualquer respaldo na legislação. Precedentes: Acórdãos 4ª TJ nº 220/2017(02) e Plen

Poder Executivo ● 21/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NULIDADE PARCIAL. ORDEM DE SERVIÇO. FALTA DE COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. MÉRITO. ERRO PARCIAL DO AUTUANTE NA INDICAÇÃO DOS ESTADOS DE ORIGEM DAS NOTAS FISCAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS JUROS DE MORA E DA MULTA. NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO E REENQUADRAMENTO DE OFÍCIO DA PENALIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Conhecida de ofício a nulidade parcial do lançamento, tendo em vista que a Autoridade Autuant