Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2235 18ª da ACT (fl.44). IMPROCEDE o item 8 da exordial. Diante da ausência de condenação à parte reclamada, resta A prova testemunhal emprestada foi repartida, não sendo capaz de prejudicado o pleito de pagamento de honorários advocatícios modificar o acima exposto. sucumbenciais. Por fim, quanto ao pedido de vale refeição do jantar, a norma Considerando a sucu

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2230 Não observei nenhuma irregularidade aparente entre as normas natureza eminentemente civil ou comercial, não figurando a coletivas e os procedimentos e valores pagos nos autos, motivo segunda reclamada como tomadora dos serviços do autor, pelo qual, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de nulidade do inaplicável o entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST banco de

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1079 salariais pelo trabalho aos domingos e feriados. Assegura indevida a indenização por danos morais, ao fundamento de que não praticou ato desabonador do patrimônio moral do recorrido. Por cautela, pede a redução do valor arbitrado à condenação. Contrarrazões opostas pelo reclamante, id ba5640e-pag. 1849/1873 É o relatório. VOTO: Suscito, de ofício, o não c

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3993 analisadas à luz da legislação vigente na época do ajuizamento da ação. INÉPCIA DA INICIAL Não vislumbro defeito na Inicial, relativamente ao pedido de devolução de descontos indevidos, que impeça quer o julgamento de mérito quer o pleno exercício do direito de defesa. Isso porque INTIMAÇÕES - PARTE RÉ foram identificadas na Inicial as rubricas dos descon

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1106 meios de mensuração das suas jornadas de trabalho, no entanto, deferiu-se as horas excedentes da 8ª diária e 44 semanais, PRELIMINARMENTE desconsiderando o que dispõem os acordos coletivos da categoria. Afirma que todas as horas extras foram quitadas ou compensadas com folgas. Diz que do confronto dos registros de ponto com os recibos de pagamento resulta o correto

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4014 da lide em confronto com os contracheques dos autos. Na forma requerida pelas rés, em suas peças contestatórias, deve a Rejeito. Secretaria dirigir as notificações às ocupantes do polo passivo aos advogados expressamente indicados a tal fim. IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - AMBEV Não reiterada a impugnação em sede de

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1713 07.526.557/0023-15. Nada a deferir. O pleito já foi atendido no comando sentencial (ID a819256, p. 1/2). [...] Como conceito geral, interesse é utilidade. Consiste numa relação de complementaridade entre a pessoa e o bem, tendo aquela necessidade deste para satisfação de uma necessidade da pessoa (Carneluti). Há o interesse de agir quando o provimento jurisdicion

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2188 TRANSPORTES LTDA (Id. 7b20dd0). Da preliminar suscitada pelo autor de concessão do benefício Contrarrazões apresentadas por HORIZONTE EXPRESS da justiça gratuita TRANSPORTES LTDA (Id. 226d070) ao recurso interposto pelo reclamante. Manifesta a falta de interesse jurídico-processual da recorrente no que tange o pedido preliminar pela renovação da concessão do D

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1318 trabalhista proposta por ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE LTDA e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Juíza do Trabalho Substituta Sentença rejeitar a questão processual de impugnação ao valor da causa; acolher questão prejudicial de retificação do pólo passivo para de

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 446 irremediável ao art. 93, inciso IX da Carta Política'', aduzindo, em seguida, ter ocorrido a inobservância das regras de distribuição do ônus da prova. Ato contínuo, afirma inexistente a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada pelo MM. Juízo de Origem, por ter atuado, apenas como dona da obra. Reporta-se à Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST