Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 1750 Portaria PGF nº 839, de 13 de dezembro de 2013 e Ofício- Em cumprimento ao disposto no art. 832, §3.º, da CLT, declaro Circular nº 01/2014/GAB/PRF5/-GF/AGU, de 09 de janeiro de que inexistem contribuições previdenciárias a recolher, face ao 2014. caráter indenizatório da única parcela deferida neste decisum. INTIMEM-SE. III. CONCLUSÃO Jaboatão dos Gua

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 1870 Nada mais requerido, foi encerrada a instrução. passe a constar AMBEV S.A - CNPJ: 07.526.557/0023-15. Razões finais remissivas pelas demandadas e em memorial, Acata-se, considerando a reestruturação societária pelo reclamante. Inexitosa a 2ª tentativa de conciliação. comprovada nos autos sob Id df88961. É O RELATÓRIO. Observe a Secretaria. II. FUNDAMENT

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 4381 direito à prestação jurisdicional àqueles que não têm condição de juros, adote a Contadoria a CLT, art. 883. arcar com as despesas do processo. Por outro lado, com realce à Aplique-se a Súmula nº 40, do TRT - 6ª Região. regra tempus regit actum, aplica-se à espécie o artigo 790, § 3º da Determino a retificação do polo passivo da ação trabalhista,

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 3197 declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de art. 39, Lei 8.177/91. Houve a suspensão da decisão do TST (Rcl pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de 22.012). sua família, motivo pelo qual são concedidos os benefícios da Diante de tal quadro, bem como pela respeitabilidade da decisão do gratuidade. E. STF, es

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 3802 CLT). recolhimento no prazo acima estipulado, autoriza-se a dedução III - CONCLUSÃO da parcela a cargo do reclamante. Ante o exposto, e considerando tudo o que mais consta dos Retifique a secretaria o polo passivo, fazendo constar a atual autos, resolve este Juízo: denominação social da segunda reclamada, qual seja, AMBEV 1. CONCEDER o benefício da Assist

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região VISTOS ETC. 1. Fica(m) a(s) executada(s) SUPERMERCADO ROYAL LTDA CNPJ: 13.259.313/0001-00, com a publicação deste ato, citada(s) através de seu(s) patrono(s), nos termos do art.9º, § 1º da Lei 11.419/06, para que pague(m) o valor remanescente da condenação(deduzido o depósito recursal), em 48 horas, ou garanta(m) a execução, sob pena de bloqueio, através do BACEN-JUD

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2149 partes, sem oposição de quaisquer litigantes. Na sequência, restou âmbito das instalações da AMBEV e que estava sujeito a ordens deferido o pleito de substituição de prova oral por depoimentos diretas tanto dos supervisores desta como dos empregados da produzidos em outros autos, devidamente especificados na ata de Horizonte Express, a depender de quem estivess

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1649 O debate sobre o alcance da responsabilidade ou a Por tais motivações, julgam-se improcedentes os pedidos da procedência das pretensões deduzidas em juízo não tem reclamatória. relação com as condições da ação, que são examinadas de CONCLUSÃO forma abstrata. Eventual procedência do pedido é matéria a ser Ante todo o exposto e em conclusão, decide

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 325 "Conheço dos recursos interpostos por observadas as formalidades Para o doutrinador, o interesse de agir, no qual se insere o de legais, exceto quanto ao recurso da Horizonte Express no que diz recorrer, deriva não da sucumbência de uma ou de ambas as partes respeito à retenção da contribuição previdenciária e do imposto de (que, segundo a doutrina, pressupõe

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 21235 Todos os litigantes juntaram documentos. O autor foi ouvido em depoimento pessoal. A empresa Ambev, embora ciente dos DA INÉPCIA efeitos de sua ausência (fl. 1062), não compareceu à audiência A peça vestibular encontra-se de acordo com o comando do em que deveria prestar depoimento pessoal (fl. 1977). As partes art. 840, § 1.º, da CLT, inexistindo contradi�