Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.452, DE 29 DE JANEIRO DE 2015. Parágrafo único. O disposto no caput somente se aplica quando o remetente e o adquirente estiverem credenciados para fruição dos benefícios previstos na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO. Dispõe sobre a transferência para a empresa OWENSILLINOIS DO BR

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Inconforma-se a ré com a condenação ao pagamento de diferenças 2496 de FGTS+40%, por ausência de prova de sua quitação integral. de FGTS + 40%. Examino. Sobre o tema, assim decidiu o juízo singular: No tocante aos depósitos de FGTS+40%, a reclamada acostou aos autos o extrato de FGTS do reclamante (ID- 6b64523), onde consta dois extratos de FGTS, um referente a

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 734 no DEJT, cabendo as mesmas informarem aos seus respectivos Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo assistentes técnicos. identificado(a). O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 13 de dezembro de 2022. ANA CATARINA MAGALHAES DE ANDRADE SA LEIT

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 1460 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d5a9f6 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 proferido nos autos. de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves DESPACHO Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei Diante do que determina o art. 878 da CLT, determino a intimação 11.419/2006, que ins

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 733 por advogada regularmente constituída - Id nº260a54. Serviço TRT6- GP nº 420/2022. Inexigível o preparo. Regular a representação processual, vez que subscrito o recurso Com essa considerações, inadmito o recurso e nego-lhe por advogada regularmente constituída - Id nº260a54. seguimento. Inexigível o preparo. Intimem-se. Com essa considerações, inadm

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 seguintes fundamentos de sua lavra, por deles comungar: 2489 dois extratos de FGTS, um referente a empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV,CNPJ 10.807.972/0001-46 e outro "Da análise dos registros de horários identificamos que nem todas referente a reclamada OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A - CNPJ: as horas extras laboradas pelo reclamante foram devidamente 08.910.541/

Poder Executivo ● 25/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 94ª Reunião do referido Comitê, realizada em 15 de outubro de 2014, c) de 1º de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2027, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC) ........................................................................................................

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1424 férias+1/3, RSR e FGTS+40%. Na apuração das horas extras deve seguintes verbas: horas extras, a serem apuradas conforme ser observada as parcelas de natureza salarial para integrar a base controles de jornada acostados aos autos, considerando o intervalo de cálculo (Súm. 264 do C. TST); a evolução salarial do autor e os intrajornada de 40 minutos, com acréscim

Poder Executivo ● 23/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 4º Até 30.9.2019, não se aplica o limite previsto no caput à Regularização de Débito do ICMS relativa ao código de receita 058-2, desde que: (AC) I – o vencimento do prazo para recolhimento do imposto antecipado tenha ocorrido até 30.6.2019; e II - o parcelamento seja concedido em até 12 (doze) parcelas. ..........................................................................................

Poder Executivo ● 21/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 117 - 5 Art. 2º Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame: ETAPAS FAZENDA PERÍODO DE REALIZAÇÃO Inscrições 21/06/2019 a 07/07/2019 Disponibilização do Curso 09/07/2019 a 06/09/2019 Agendamento Prova 1ª Oportunidade 05/08/2019 a 09/08/2019 Realização Prova 1ª Oportunidade 12/08/2019 a 21/08/2019 Contingência 19/08/2019 a 21/08/2019 Resultado PRELI