Poder Executivo ● 26/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 035, DE 25 .10.2018. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos

Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de março de 2018 Nº 1578 - Localizar ANDERSON MORAIS BARBOSA DE ARAUJO, Prof., LP, I, A, mat. 387.211-4, na ETE Aderico Alves de Vasconcelos, Goiana, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Eletrotécnica, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04127141/18. Nº 1579 - Localizar ELIZANIA PRYSCILLA DE AGUIAR SILVA NASCIMENTO, Prof., LP, I, A, mat. 387.213-0, na EREM Joaquim Olavo, Carpina, GRE Nazaré, com 200 h/a m

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

48 - Ano XCV• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ACÓRDÃO PLENO Nº 0119/2017(02)]. 4. Até junho/2015 era irrelevante perquirir a alíquota efetiva do IPI em função do benefício do Programa INOVAR-AUTO, pois, à época, a base de cálculo do ICMS-ST devido em razão do convênio 51/00 variava de acordo com o valor da alíquota nominal do IPI. 5. A planilha apresentada junto ao Auto de Infração identificou as alíquotas do IPI por NF e apresentou os cálcu