Poder Executivo ● 26/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Operação de Crédito celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tendo por objeto o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PROFISCO, não prevista no orçamento em vigor, abrangida pela autorização contida na Lei nº 1

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 Recife, 12 de outubro de 2018 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta Atividade: 12.126.0966.2

Poder Executivo ● 05/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Operação Especial: 09.272.1091.3840 – Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Operação Especial: 09.272.1091.3841 – Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Operação Especial 09.272.1091.3805 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Defensoria Pública do Estado 11.000,00 3.1.90.00 Pessoal e Encargos S

Poder Executivo ● 15/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.198, DE 14 DE JULHO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 134 - 5 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 9.335,98 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Cons

Poder Executivo ● 01/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 164 - 3 DECRETO Nº 42.102, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 59.764.190,54 em favor dos Encargos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.100, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de de

Poder Executivo ● 30/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 Recife, 30 de outubro de 2018 DECRETO Nº 46.674, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO

Poder Executivo ● 10/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0241 0241 0241 0241 26.000,00 235.000,00 235.000,00 1.460.000,00 1.460.000,00 2.255.000,00 2.255.000,00 18.500,00 0241 18.500,00 60.000,00 0241 60.000,00 190.000,00 0241 190.000,00 8.000,00 8.000,00 0241 TOTAL 7.146.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 ORÇAMENTO FISCAL 2019 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administraçã

Poder Executivo ● 16/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017. DECRETO Nº 45.563, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA C

Poder Executivo ● 10/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de outubro de 2019 DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 203.000.000,00 (duzentos e três milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.483, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e na fonte “0108 - Recursos do INDESP - Ad