DOEPE 10/01/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0241
0241
0241
0241
26.000,00
235.000,00
235.000,00
1.460.000,00
1.460.000,00
2.255.000,00
2.255.000,00
18.500,00
0241
18.500,00
60.000,00
0241
60.000,00
190.000,00
0241
190.000,00
8.000,00
8.000,00
0241
TOTAL
7.146.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ORÇAMENTO FISCAL 2019
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0963.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 10 de janeiro de 2020
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
26.000,00
Op. Especial: 09.272.0222.0748 - Benefícios Previdenciários da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.0749 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.0751 - Benefícios Previdenciários da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.0759 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.1397 - Benefícios Previdenciários da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.1996 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.3583 - Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência
Social e o Regime Próprio de Previdência Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 09.272.0222.4647 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Imprensa
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
29.432.937,08
125.285,69
0101
125.285,69
3.490.407,44
3.489.904,62
502,82
0101
0101
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0750 - Benefícios Previdenciários da Procuradoria Geral do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0753 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.1349 - Restituição de Contribuição da Previdência Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
TOTAL
700.000,00
700.000,00
6.256.000,00
6.256.000,00
190.000,00
190.000,00
12.167.954,80
12.147.954,80
20.000,00
1.002.790,80
1.002.790,80
29.432.937,08
46.219.375,81
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46.219.375,81
0101
TOTAL
46.219.375,81
46.219.375,81
7.146.000,00
ERRATA
DECRETO Nº 48.539, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
No art. 2º do Decreto nº 48.505, de 6 de janeiro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que
cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual - CNCM, no âmbito da Procuradoria Geral do
Estado, e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa e judicial:
Onde se lê:
“Art.2º ..............................................................................................................................................................................................................
§ 1º Os procedimentos de autocomposição a que se refere o caput são os seguintes:
........................................................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de dezembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ERRATA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0271
80.000,00
80.000,00
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.”
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2019.”
ATOS DO DIA 9 DE JANEIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.00 - Investimentos
0271
TOTAL
80.000,00
80.000,00
80.000,00
DECRETO Nº 48.540, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 46.219.375,81
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com pessoal da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 46.219.375,81 (quarenta e seis milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais e
oitenta e um centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
80.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Onde se lê:
No art. 3º do Decreto nº 48.524, de 7 de janeiro de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito
suplementar no valor de R$ 39.939.532,20 em favor do Secretaria de Defesa Social:
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2019
No art. 3º do Decreto nº 48.519, de 7 de janeiro de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito
suplementar no valor de R$ 483.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2019.”
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ERRATA
Leia-se:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Parágrafo único. Os procedimentos de autocomposição a que se refere o caput são os seguintes:
........................................................................................................................................................................................................................”
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.”
LEONILDO DA SILVA SALES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
“Art.2º ..............................................................................................................................................................................................................
Nº 029 – Exonerar, a pedido, IGOR AMORIM PONTES do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da ViceGovernadoria, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 030 - Exonerar, a pedido, GUILHERME CARAPEBA PAIVA do cargo em comissão de Assessor Especial da Vice-Governadoria,
símbolo DAS-4, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 031 - Nomear MOACIR PAULINO DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da
Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 032 - Nomear ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial da ViceGovernadoria, símbolo DAS-4, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 033 - Dispensar, a pedido, ROBERTO GOMES RÊGO da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 034 - Exonerar ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SÁ do cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da Gestão Municipal,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 035 - Nomear ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da
Gestão Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 036 - Exonerar, a pedido, GILBERTO PEREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenador de Credenciamento e Habilitação
em Alta Complexidade, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 037 - Nomear ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Credenciamento e
Habilitação em Alta Complexidade, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 038 - Exonerar, a pedido, SILVANIA SILVA DO CARMO do cargo em comissão de Assistente de Hospital – Getulio Vargas, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2019.
Nº 039 - Exonerar, a pedido, GABRIELLA DOS SANTOS WRUBLEWSKI do cargo em comissão de Coordenadora Regional do Núcleo de
Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 040 – Nomear TICIANNE MOURA FERRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional do Núcleo de
Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
Nº 041 - Exonerar, a pedido, MARIA CLARA DA CONCEIÇÃO SILVA do cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria da Saúde, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2019.
Nº 042 - Nomear GISELE SIQUEIRA DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria da Saúde, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 043 - Dispensar, a pedido, ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, matrícula nº 368.188-2, da Função Gratificada de Gerente
Geral de Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.