Poder Executivo ● 26/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 Recife, 26 de setembro de 2018 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN Op. Especial: 09.272.0222.0700 - Benefícios Previdenciários

Poder Executivo ● 23/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento d

Poder Executivo ● 25/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 158 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa de capital do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2020, 204º da Revoluç�

Poder Executivo ● 05/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 122 - 9 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no A

Poder Executivo ● 15/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 433. Nas operações com AEHC, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto relativo às saídas subsequentes, na condição de contribuinte-substituto, observadas as disposições estabelecidas nos Capítulos II e III e no Convênio ICMS 110/2007: (NR) I - ao estabelecimento fabricante, relativamente à respectiva saída, legal ou judicialmente autorizada, destinada a posto re

Poder Executivo ● 01/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.518, DE 31 DE MAIO DE 2017. Ano XCIV • NÀ 101 - 7 DECRETA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 62.400,00 em favor da Casa Militar. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº

Poder Executivo ● 05/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.012, DE 4 DE JANEIRO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo exercício de 2016, crédito suplementar no valor R$ 118.790.941,21 em favor do Fundo Financeiro Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado Pernambuco - FUNAFIN. ao de de de O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em

Poder Executivo ● 20/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º As Delegacias de Polícia de que tratam os incisos II a V do art. 1º serão chefiadas por Delegados de Polícia designados por portaria do Secretário de Defesa Social, ouvido o Chefe de Polícia. (NR) Art. 7º Passam a integrar a estrutura do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado DRACCO, as Delegacias de Polícia de Combate à Corrupção - DECCOR, de Crimes contra a Ordem Tr

Poder Executivo ● 10/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0241 0241 0241 0241 26.000,00 235.000,00 235.000,00 1.460.000,00 1.460.000,00 2.255.000,00 2.255.000,00 18.500,00 0241 18.500,00 60.000,00 0241 60.000,00 190.000,00 0241 190.000,00 8.000,00 8.000,00 0241 TOTAL 7.146.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 ORÇAMENTO FISCAL 2019 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administraçã