Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2609ª · São Paulo, terça-feira, 29 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL NO RECURSO INOMINADO Nº 000182424.2016.9.26.0010 (262/18 – Proc. de origem nº 77887/16 – 1ª Aud.) Recte.: o Ministério Público do Estado Recda.: a r. decisão de fls. 181/

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Apelante(s): EDMAR DE SOUZA EX-CB PM RE 962787-1 Advogado(s): JOSE RICARDO CORRÊA, OABSP 378162 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2614ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte d

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2604ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900014-14.2019.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2768/19 – 87537/18 - 1ª Aud). Imptes: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outro. Pacte: Jorge Eduardo de Oliveira, 2º Sgt PM.

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2565ª · São Paulo, terça-feira, 8 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ que a Autoridade acoimada motivou sua decisão de forma concisa e bastante, conforme segue, ipsis litteris: “O crime foi praticado durante o serviço o que viola os princípios mínimos de hierarquia e disciplina.