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Processos encontrados
Página 8 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2110ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 070305/2014 - 1a AUDITORIA) Relator: FERNANDO PEREIRA Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 161/163V E 181/190V Interessado(s): JOAO CARLOS DA SILVA FERREIRA SANTOS C
Página 7 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2103ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 144/153V E 195/204V Interessado(s): PAULO GALVAO NOGUEIRA 2.SGT PM RE 107886-A, MARCOS ROBERTO DE MORAES CB PM RE 950596-2 Advo
Página 3 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2040ª · São Paulo, terça-feira, 16 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ e outros. APELAÇÃO Nº 0000341-34.2014.9.26.0040 (Nº 7260/16 – Proc. 70105/14 – 4ª Aud.). Apte.: Murilo Araújo, ex-Sd PM. Adv.: Giovanna Di Santis, OAB/SP 219.074 (dativa). Apdo: o MP. FEITOS DE MATÉRIA CIV
Página 1 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2039ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026
Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2113ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ por unanimidade de votos, julgou improcedentes os pedidos, com a ementa a seguir: “Processo Civil - Ação rescisória - Art. 485, V e IX do CPC/73 - Preliminar de inépcia da inicial, ofertada pela ré, pela imp