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0900172-40.2017.9.26.0000

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TJMSP 01/12/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2343ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800101-78.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004228/2017 Processo de origem: 006526/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO Rela

TJMSP 15/12/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2352ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ judicial que negou o pedido do ora paciente/impetrante, sendo desconhecida a sua fundamentação. 4. Pelo exposto, não se vislumbra, ao menos nesse instante, a possibilidade de antecipação da ordem. Pelo que, IN

TJMSP 22/01/2018 - Pág. 27 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 27 de 32 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2370ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): PAULO CESAR ALBINO, OAB/SP 272974 E PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 295940 Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado) “ACORDAM

TJMSP 12/03/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2401ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apdo.: o MP. APELAÇÃO Nº 0002563-67.2017.9.26.0040 (Nº 7499/18 – Proc. 81831/17 – 4ª Aud.). Apte/Apdo.: Dorivan Martins, Sd PM. Adv.: Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639. Apte/Apdo.: o MP. Ao Juiz

TJMSP 18/02/2019 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2623ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ OAB/SP 168.735 e outros. Embgdo.: a Faz. Públ. Advs.: Thiago de Paula Leite, Proc. Estado, OAB/SP 332.789 e outro. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900052-26.2019.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 864/1

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