TJMSP 12/03/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2401ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apdo.: o MP.
APELAÇÃO Nº 0002563-67.2017.9.26.0040 (Nº 7499/18 – Proc. 81831/17 – 4ª Aud.). Apte/Apdo.: Dorivan
Martins, Sd PM. Adv.: Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639. Apte/Apdo.: o MP.
Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900049-08.2018.9.26.0000
(HABEAS CORPUS nº 2690/18 – Proc. 69431/13 – 4ª Aud.). Impte: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP
237.340. Pacte: Pablo Pilon Camasano, Cap PM. Autoridade Coatora: o MM. Juiz da 4ª Aud. da JME.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002793-05.2017.9.26.0010 (Nº 1308/18 – Feito 82002/17 – 1ª
Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 216/228v e 257/270. Interessados: Anderson Martins
Tomei Junior, Cb PM; Cristiano Caetano da Cruz, 1 Sgt PM. Advs.: Celso Machado Vendramini, OAB/SP
105.710 e outros (PM Cristiano) e Marcelo Klibis, OAB/SP 170.294 (PM Anderson).
APELAÇÃO Nº 0003189-23.2016.9.26.0040 (Nº 7497/18 – Proc. 78972/16 – 4ª Aud.). Apte.: José Vinicius
Peres Maffa, Sd PM. Adv.: Catia de Fatima Jonas Dias, OAB/SP 388.072 (Dativo). Apdo.: o MP.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (02 a 09 de março de 2018)
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900050-90.2018.9.26.0000 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 581/18 – AO 5542/14 – 2ª Cível). Agvte.: a Faz. Públ. Advs.: Ana Carla
Malheiros Ribeiro, Proc. Estado -OAB/SP 181.735 e outro. Agvda.: Liz Machado Cypriano, Cb PM. Advs.:
Marcelo Cypriano, OAB/SP 326.669 e outro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003506-86.2013.9.26.0020 (Nº 777/18 – Apel nº 3831/15 – 2ª Entrada
– AO 5171/13 - 2ª Aud.). Embgte.: Pedro da Silva Marson, ex- Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 168.735 e outros. Embgda.: a Faz. Públ. Advs: Renan Teles Campos de Carvalho, Proc. Estado OAB/SP 329.172 e outros.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800162-25.2017.9.26.0020 APELAÇÃO (4386/18 – AO 7048/17 – 2ª Aud. Civel). Apte.: a Faz. Publ. Adv.: Caio Augusto Nunes de
Carvalho – Proc. Estado, OAB/SP 302.130. Apdo.: Reinaldo Ventecinco, Cb PM Advs.: Tarso Santos
Lopes, OAB/SP 278.017 e outro.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800038-42.2017.9.26.0020
APELAÇÃO (4385/18 – AO 6791/17 – 2ª Aud. Civel). Apte.: Cleber Batista Melo, ex-Sd PM. Adv.: Mariana
Fernandes de Oliveira Silvestini, OAB/SP 357.357. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Juliana Leme Souza
Gonçalves - Proc. Estado, OAB/SP 253.327.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900053-45.2018.9.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
582/18 – AO 7286/18 – 6ª Cível). Agvte.: Marcelo Jose de Oliveira, 1º Sgt PM. Advs.: Wellington Tenorio
Cavalcante, OAB/SP 360.012 e outro. Agvda.: a Faz. Públ.
Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900048-23.2018.9.26.0000 –
AÇÃO RESCISÓRIA (143/18 – AO 5752/14 – 2ª Aud. Civel). Autor.: Alexandre Henrique da Silva, ex-Cb.
Advs.: Silvio Aparecido França, OAB/SP 371.151 e outro. Ré.: a Faz. Públ.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900311-89.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1751/2017 - Proc. de origem nº 69.904/2014 – 4ªAud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Elcio Muniz da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 891363-3
Desp. ID 108244: 1. Vistos. 2. A Procuradoria de Justiça, por seu representante, ofertou Representação
contra ÉLCIO MUNIZ DA SILVA, 3º Sgt Ref PM RE 891363-3, com o escopo de decretação da perda de
graduação de praça e consequente exclusão da Polícia Militar deste Estado, condenado que foi à pena de
cinco anos de reclusão por incurso no crime de corrupção passiva. 3. Malgrado a louvável intenção
ministerial de expurgar da Corporação Militar elementos condenados criminalmente, a presente
Representação não reúne condições de ser conhecida, processada e julgada. 4. Ocorre que, conforme
Certidão de ID 92504, já existe a Perda de Graduação nº 0900172-40.2017.9.26.0000 (1715/17), distribuída