Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 24 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2604ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Desp. ID 183055: ... O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (art. 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao previsto no art. 105, II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Embargante(s): ADRIANO MOREIRA DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 112423-4 Advogado(s): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO, OABSP 142947 E VANESSA PACHECO FERREIRA, OABSP 333691 Embargado(s)

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2606ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2589ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001157-04.2017.9.26.0010 (Nº 343/18 – E.I.N. 326/18 – RSE. 1344/18 – 80584/17 – 1ª Aud.). Agvtes.: Emerson dos Santos Almeida, 1º Sgt PM e outros. Adv.: Aline Karina da Silva Cala

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2589ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Juiz de Direito da 1ª Aud. da JME. FEITOS DE MATÉRIA CÍVEL redistribuídos (de 17 a 18 de dezembro de 2018) Do Juiz Paulo Adib Casseb ao Juiz Paulo Prazak: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090036521.2018.9.26.

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2590ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ redistribuição do feito à Primeira Auditoria. 11. Com elas, ao Exmo. Procurador de Justiça. 12. Após, tornem conclusos. 13. P.R.I.C. São Paulo, 19 de dezembro de 2018. (a) CLOVIS SANTINON, Relator. PROCESSO J