Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 22081 reclamante colacionado o acordo coletivo que trata especificamente indenização similar à multa de 40%, é o saldo do FGTS para fins da PLR. rescisórios na data do efetivo desligamento do empregado;(...)" Com efeito, a norma é clara no sentido de que o cálculo da indenização devida, será considerada a remuneração normal Dou parcial provimento. mensal a qua

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 842 10.2.2.1 A Companhia disponibilizará simulador, no qual os Trabalho (id. 479ed44), verifica-se que foi paga ao reclamante a empregados poderão consultar o valor base para fins rescisórios, quantia de R$ 222.294,57, valor este suficiente a abranger as disponível no extrato do FGTS, de modo a possibilitar uma indenizações devidas em decorrência da adesão do recla

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região "10.2.2.1 - PROGRESSÃO FUNCIONAL 1826 JOSE DA SILVEIRA, VILMONDES MOTA DA SILVA e VINICIUS RIBEIRO HORTA não teriam recebido, especificamente, a Art. 26 - A Progressão Funcional é o procedimento do Plano de progressão por antiguidade do ano de 2014. Carreira e Remuneração que permite a evolução do empregado, nas funções contidas num mesmo cargo, desde que atendid

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2145 participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive Indenização. Regularidade. Comprovado o adimplemento total da para fins de exibição em juízo, independentemente do período em indenização similar à multa de 40% do FGTS pela empregadora, discussão. (Súmula 514, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em conforme critérios estabelecidos no regulamento do

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 808 classificado o empregado, beneficiando no mínimo 1/3 (um terço) Compulsando os autos, observo que a questão discutida nestes dos empregados efetivos e deverá ser concedida, até 120 (cento e autos é semelhante àquela decidida por esta Eg. Turma em vinte) dias após a data-base da categoria, em cada ano. 20/4/2018 nos autos do RO - 0011212-15.2016.5.18.0201, cujo

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1591 § 2º - São qualificados à Progressão Funcional por Mérito os Aduz que "face ao princípio da aptidão para a prova, caberia à empregados efetivos dos Quadros de Cargos Permanentes e reclamada comprovar de forma clara e precisa os critérios que Transitório, com pelo menos um (01) ano na mesma função e levaram à reprovação do demandante nas avaliações de

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 abono de 1/3, gratificação de férias e FGTS + multa de 40%. 22067 10.2.2.1 A Companhia disponibilizará simulador, no qual os empregados poderão consultar o valor base para fins rescisórios, disponível no extrato do FGTS, de modo a possibilitar uma simulação de cálculo do valor da indenização adicional fixa previsto; Não há que se falar em reflexos sobre a PLR,

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 309 '10.2.2.1 - PROGRESSÃO FUNCIONAL Art. 29 - A Progressão Funcional por Antiguidade ocorrerá com o acréscimo de uma (01) referência da faixa salarial onde está classificado o empregado e deverá ser concedida, até 120 (cento e Art. 26 - A Progressão Funcional é o procedimento do Plano de vinte) dias após a data-base da categoria. Carreira e Remuneração que per

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 antiguidade" (ID 03cc81f). 117 acréscimo no percentual de 4% (quatro por cento) entre as referências" (ID 03cc81f). Afirmou que "se o reclamante não foi contemplado com a alegada progressão funcional por mérito, porque não teve desempenho Analiso. satisfatório nas avaliações realizadas para a concessão das progressões por mérito, não fazendo jus, portanto, à

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 786 de 45% do grupo" e que "No mínimo, a RECLAMADA deveria ter Carreira e Remuneração que permite a evolução do empregado, juntado aos autos os respectivos regulamentos, com os critérios nas funções contidas num mesmo cargo, desde que atendidos os objetivos que foram adotados em cada ano de avaliação, bem como pré-requisitos estabelecidos no Anexo IV - Trajet�