Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Tendo em vista a impugnação à defesa apresentada pelo autor 1127 vinte) dias após a data-base da categoria. limito à análise do pleito às progressões por mérito relativas aos anos de 2012 e 2016. Parágrafo único - São qualificados à Progressão Funcional Por Antiguidade os empregados efetivos dos Quadros de Cargos Permanentes e Transitório, não beneficiados p

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 Reclamante: SEBASTIÃO 886 RIBEIRO DA nas funções contidas num mesmo cargo, desde que atendidos COSTA os pré-requisitos estabelecidos no Anexo IV – Trajetória de Carreira e submetido à Avaliação de Competência e A d v . Thiago Romer de Oliveira Silva – Reclamante: OAB/GO 32.342 Resultados. § 1º - A Progressão Funcional visa propiciar ao emprega

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 34 ACT 2014/2015. Frisa-se que o referido instrumento estabeleceu da reclamada - fls. 34/217. As progressões funcionais foram reposição salarial a todos os empregados, sem fazer quaisquer mantidas conforme os benefícios da norma anterior, em seu item distinções ou estabelecer condições. 10.2.2.1. O § 6º do art. 487 da CLT prevê: o reajustamento salarial colet

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 964 Aos trinta e um dias do mês de julho de 2017, às 17h52, na sala de em Programa de Desligamento Voluntário. audiência da 1a VT de Araucária, na presença da MMa. Juíza do O Autor estava plenamente ciente das regras do PDV ao qual Trabalho Dra. Marli Gonçalves Valeiko, foram apregoados os aderiu livremente, e, principalmente, dos valores que receberia, litigante

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4293 MINUTOS RESIDUAIS Quanto ao intervalo intrajornada, os cartões de ponto apresentados O reclamante sustenta que despendia cerca de 30 minutos, após trazem pré-assinalado ointerregno, conforme autoriza o art. 74, §2º, deixar o turno, em tempo à disposição da reclamada, fato que da CLT, recaindo sobre o reclamante o ônus de comprovar ocorria devido a troca de

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2139 calculada sobre os salários), de acordo com o TRCT (ID. 1f021e4), compensação equivalente à multa de 40% sobre o FGTS, com devidamente homologado pelo Sindicato e sem qualquer ressalva base nas informações oficiais da Caixa sobre o FGTS para fins quanto ao pagamento. rescisórios, cumprindo à risca o regulamento do PIDV. Consta da inicial que o saldo do FGTS p

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 875 regras do referido programa e do extrato enviado pela Caixa Econômica Federal, relativo ao saldo do FGTS, não existindo 10.2.1 Dez (10) remunerações normais (valor mensal) diferença a ser paga. 10.2.1.1 Para o cálculo da indenização devida, será considerada a O julgador a quo deferiu a referida indenização, sob os seguintes remuneração normal mensal a qua

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4566 Diz que "APESAR DE A CELG-D TER ESTABELECIDO AQUELE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUÍDO REGRAS RELATIVAS ÀS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DE Postula, em consequência, a condenação da reclamada no SEUS TRABALHADORES, ELA NÃO VEM CUMPRINDO AS pagamento das diferenças salariais decorrente das progressões por NORMAS PACTUADAS E NÃO ESTÁ REALIZANDO TODAS AS

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 153 postulado na inicial tem nítido caráter condenatório e, por essa Transitório, com pelo menos um (01) ano na mesma função e mesma razão, a pretensão está sujeita à prescrição. Assim, tendo referência salarial e que não tenham sofrido sanções em vista a prescrição das parcelas anteriores a 29/08/2009, são administrativas, tais como: advertência po

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 431 b. Local de trabalho: Os locais levados a exames por ocasião dos trabalhos periciais "5) Queira o Sr. Perito informar se a remuneração atual do foram às dependências da 1ª Reclamada. Ficou claro face às oitivas paradigma observou fatores de progressão constantes do PCR da acima descritas, que além das atividades desempenhadas como CELG, tais como: antiguid