Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 22081 reclamante colacionado o acordo coletivo que trata especificamente indenização similar à multa de 40%, é o saldo do FGTS para fins da PLR. rescisórios na data do efetivo desligamento do empregado;(...)" Com efeito, a norma é clara no sentido de que o cálculo da indenização devida, será considerada a remuneração normal Dou parcial provimento. mensal a qua

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 83 afirmou que "o depoente aderiu ao PDV pois o ambiente de 10.2.1 Dez(10) remunerações normais (valor mensal) trabalho era estressante com constantes transferências dos locais de trabalho, com falta de equipamento e por fim com o 10.2.1.1 Para o cálculo da indenização devida, será considerada término do adicional de sobreaviso seu salário iria reduzir a remuner

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13080 10.2.2.3 O valor que será utilizado como base para o cálculo da Descontos fiscais e previdenciários ficam autorizados com indenização similar à multa de 40%, é o saldo do FGTS para fins observância da Súmula 368 do C. TST, Instrução Normativa rescisórios na data do efetivo desligamento do empregado; 1127/2011 da Receita Federal e Orientação Jurisprudenci

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2144 "10.2.2 Indenização similar à multa de 40% sobre os depósitos do 681.880,00" (ID. e66b575 - Pág. 03). O autor juntou as cópias de FGTS; dois extratos analíticos de FGTS emitidos pela CEF, o primeiro datado de 11.05.2015 (ID. e43bdb8), informando o valor base para 10.2.2.1 A Companhia disponibilizará simulador, no qual os fins rescisórios de R$ 563.0007,55; e

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 846 Conforme TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (ID n. 479ed44 - Pág. 1/2), colacionado pelo próprio autor, o valor da 10.2.2.3 O valor que será utilizado como base para o cálculo da referida verba é R$ 222.294,67. Observa-se, ainda, que o indenização similar à multa de 40%, é o saldo do FGTS para fins documento colacionado pelo autor sob ID n. 479ed

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 875 regras do referido programa e do extrato enviado pela Caixa Econômica Federal, relativo ao saldo do FGTS, não existindo 10.2.1 Dez (10) remunerações normais (valor mensal) diferença a ser paga. 10.2.1.1 Para o cálculo da indenização devida, será considerada a O julgador a quo deferiu a referida indenização, sob os seguintes remuneração normal mensal a qua

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO SEBASTIAO DE JESUS GONCALVES FERREIRA KAMILA BORGES AVILA DA SILVA(OAB: 35750/BA) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) Leon Angelo Mattei(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA) ARI OLIVEIRA CABRAL KAMILA BORGES AVILA DA SILVA(OAB: 35750/BA) FRANCISCO

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 47 Programa Incentivado de Demissão Voluntária - PIDV 2014, com dos requisitos legais para tanto (Lei nº 5.584/709) e entendimentos sua rescisão submetida a homologação junto ao sindicato de sua contidos nos Enunciados n. 219 e 329, do C. Tribunal Superior do categoria profissional em 23.12.14. Aduziu que na oportunidade foi Trabalho - TST. ressalvada a ausênci

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4287 denominadas “paradas”, o reclamante em sede de impugnação, R$180.000,00(cento e oitenta mil reais) e um limite superior (teto), nem se quer apresentou amostragem das horas interjornadas no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais); laboradas. 10.2.3.1 Os valores limite inferior e superior serão atualizados Portanto, julgo improcedente o pedido. mensalmen

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 do FGTS; jus, portanto, a 40% de tal montante, no valor de R$ 18.436,79. 10.2.2.1 A Companhia disponibilizará simulador, no qual os Nada a modificar, portanto. 868 empregados poderão consultar o valor base para fins rescisórios, disponível no extrato do FGTS, de modo a possibilitar uma 2.2. Da Multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo simulação