Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sucumbência, se sucumbente no processo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 5766, declarou a inconstitucionalidade do referido dispositivo, conforme Ata publicada no DJe nº 217, divulgado em 4/11/2021, ao fundamento de que a referida norma é inconstitucional por obstaculizar o acesso à Justiça do Trabalho e a garantia da assistência judiciária gratuita ao trabalhador

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Considerando as premissas fático-jurídicasdelineadas no acórdão, especialmente as de que "(...) não foi instituído por meio de norma coletiva e, como inclusive consta das razões recursais,os TRCT trazem em ressalva específica "o direito de pleitear a empresa, no futuro, quaisquer verbas ou diferenças, acaso não incluídas no presente recibo de quitação", não se cogitando, portan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1953 recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), VINICIUS ANTONIO ZACARIAS (OAB 360008/SP) Processo 1000214-47.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1674 somente as tarifas de “Esgoto Coletado”, previstas na Tabela I do anexo deste Decreto. § 3° Os preços das tarifas de “Esgoto Tratado”, previstas na Tabela I do anexo deste Decreto, passarão a ser cobrados somente a partir do efetivo tratamento, e sua cobrança somente será feita após prévio

Poder Executivo ● 01/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.2.2.1. Qualquer solicitação de documentação complementar ficará a critério exclusivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ. 10.2.2.2. Não será permitida ao candidato a apresentação ou inclusão de documentos fora do prazo determinado em Edital e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação–SEMPETQ, no ato da convocação. 10.2.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 150 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . .