Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 983 A ré PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS arguiua pela não concessão de níveis por mérito”. Aduzem que referidas prefacial em epígrafe, afirmando que o julgamento da presente ação parcelas compõe a “remuneração normal mensal”, conforme rol depende do resultado de outras ações (individuais e coletiva), ainda constante do item 15.1 do PIDV e que

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 723 "HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO II.4.3 - Diferenças de Incentivo no PIDV. I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida O reclamante informou que aderiu ao Plano de Incentivo ao pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não Desligamento Voluntário (PIDV), desligando-se da empresa em servido por transporte público regu

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 311 mínimo de 12 meses no mesmo nível salarial; c) ter acumulado o mínimo de 6 graus de desempenho nas duas últimas formalizações Deste modo, com a declaração de aplicabilidade ao Acionante a de Gerenciamento de Desempenho de Pessoal, sendo na mais Norma Interna nº302.25.12, o Reclamante faz jus às diferenças recente, o grau de desempenho mínimo 3; d) não ter

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 9743 adesão ao PIDV/2014, instrumento por meio do qual as partes alegações defensivas. pactuam um valor indenizatório, mediante concessões recíprocas, Assim, julgo procedentes as pretensões do autor e condeno a não havendo espaço para a postulação de diferenças relativas ao reclamada ao pagamento de diferenças de indenização pela adesão reconhecimento de

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4294 referência, dado que, a depender do prazo de desligamento do corporativas e legais serão compostas das seguintes parcelas: empregado, o saldo do FGTS para fins rescisórios pode sofrer 10.4.1 Demais parcelas devidas na rescisão alterações; 10.4.1.1 A rescisão do contrato de trabalho será efetivada como 10.2.2.3 O valor que será utilizado como base para o c�

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recurso de revista, como se evidenciou na hipótese, não bastam ao cumprimento da exigência legal. Do exposto, não tendo a parte recorrente se eximido de tal ônus, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, logo, patente a ausência de transcendência da causa, nos termos dos arts. 896-A, § 5º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIM

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1289 simulador são apenas para referência, dado que, a depender do IMPOSTO DE RENDA - Determino que a apuração do Imposto de prazo de desligamento do empregado, o saldo do FGTS para fins Renda seja feita mês a mês, observando-se as tabelas e alíquotas rescisórios pode sofrer alterações; 10.2.2.3 O valor que será da época própria, mediante aplicação progress

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7326 Trabalho da 3ª Região, que, acertadamente, confirmou a sentença reconheceu a equiparação salarial entre o autor e o paradigma de base e, via de consequência, reconheceu o direito do reclamante indicado, Sr. Antônio Clarette Monteiro de Castro, a partir de às diferenças equiparatórias com o paradigma Antonio Clarete janeiro/2009 e decidiu: Monteiro de Casto.

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 1021 vencida o ônus de pagar as despesas do processo, vincula- se ao ações em curso contra a reclamada, que acabaram por majorar a Princípio da Causalidade consagrado pelo § 10º do art. 85 do base de cálculo de tais benefícios ao acresceram nas suas CPC/15, que atribui à parte que deu causa ao processo o ônus de remunerações as diferenças de RSR e as diferen

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5782 Estado do Paraná (SINTRAPORT) através do ACT 2014/2016 realizou a quitação da respectiva indenização. Postulam o (fls.605/618), tendo contado com a fiscalização do MPT através do pagamento de diferenças e correção monetária. TAC nº 317/2014. A cláusula 10ª do ACT 2014/2016 e os itens 2.6.2 O regulamento do PDV estabelece (no item 10.2.1.1) que o cálc