Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 247 salarial do seu cargo (documento, ID 9468e4). Além disto, a avaliação de desempenho juntada aos autos - 8) DIFERENÇA DO VALOR DO INCENTIVO PELO Gerenciamento de Desempenho Pessoal - GD (IDs 219d21a, DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV. d4df503, 790fea1, 0a41cee e 52fb95c), referente aos exercícios de 2009 a 2013, comprova a reunião dos demais requisitos suficientes

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13074 salarial em 14.11.2014, conforme ID eea6449, e a relativa às referência, dado que, a depender do prazo de desligamento do diferenças de RMNR em 19.06.2015, conforme ID 3e11cd9. empregado, o saldo do FGTS para fins rescisórios pode sofrer alterações; Na presente ação o reclamante postula diferenças de verbas rescisórias e de indenização do PIDV, eis que as v

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1155 HELCIO DE JESUS OLIVEIRA e RENÊ BONFIM DA SILVEIRA cálculo da indenização corresponde a 10 remunerações normais ajuizaram ação trabalhista contra PETROLEO BRASILEIRO S/A – considerando a “remuneração normal mensal a qual o empregado PETROBRAS afirmando serem substituídos na ação coletiva nº fazia jus, na data da inscrição validada” e o item 10.2.

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 depositados e atualizados na conta do FGTS da parte autora. 1070 Diante disso, e com arrimo no disposto nos arts. 330, IV, e 485, VI, ambos do novel CPC, em aplicação subsidiária, impõe-se o Vejamos. indeferimento da petição inicial por ausência de interesse processual e, por conseguinte, a extinção do processo sem Na inicial de Id. 256de90, o reclamante noticia a

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 empresa reclamada. Afirma também que recebeu, dentre outras 1075 Ao exame. verbas, uma indenização similar à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Ressalta, todavia, que tais valores fundiários não Com efeito, entendo que o presente caso não comporta a extinção estavam devidamente atualizados, uma vez que não houve a sua do processo sem resolução de mérito

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 3889 encontra-se disponível nos anexos deste regramento; remuneração normal (valor mensal), por mês trabalhado, de acordo 10.2.1.2 Quando da rescisão, será considerado o valor da com o prazo limite da categoria na qual o empregado foi classificado remuneração normal indicada no item 10.2.1.1, atualizado segundo (24º mês para os classificados na categoria A e 1

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5787 Cássio Colombo Filho, acórdão publicado em 21.02.2017)." Somando a isso, a torpeza da ré, em não remunerar corretamente o (destaquei) trabalhador, não pode lhe servir de justificativa para não pagar as Contudo, como bem observado na r. sentença, o PIDV não foi diferenças a título de indenização de PDV. instituído por meio de norma coletiva e, como incl

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 185 a base de cálculo do adicional de periculosidade, contrariou a Desta forma, considerando que o Autor não preenche os requisitos primeira parte da Súmula nº 191 desta Corte, segundo a qual o da CLT, art. 790, §3º, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e Quanto aos honorários advocatíci

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 70 na regulamento. 10.2.3.2 Para fins de rescisão, será considerado o último índice do No que diz respeito à primeira causa de pedir, este Juízo julgou IPCA divulgado ao Mercado, até a data da rescisão, em relação ao improcedente as demais verbas postuladas pelo autor na presente IPCA de Março/2014; demanda (horas extras, equiparação salarial, diferenças

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 506 na petição inicial. Juntaram documentos. Já SEBASTIAO DE 10 remunerações normais e ao valor da multa de 40% do saldo JESUS GONCALVES FERREIRA, ARI OLIVEIRA CABRAL e depositado no FGTS, no valor mínimo de R$180.000,00 e máximo ANTONIO IRISMAR AURELIO SOARES ajuizaram ação trabalhista de R$600.000,00. Disseram que o item 10.2.1.1 do Regramento do contra PETROLEO