Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4125 A falência do empregador não exclui a incidência da correção monetária, no crédito trabalhista, esse inclusive tem sido o Rodrigo Penha Machado entendimento de nossos Tribunais: Juiz Federal do Trabalho CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS MASSA Intimação FALIDA. INCIDÊNCIA O fato de encontrar-se a empresa executada em estado falimentar, não obsta a

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Decisão (061619) Rel. Juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva DJPB 04.02.2001). São devidos ainda, juros de mora nos moldes fixados na sentença. A falência não tem aptidão de, nesse momento, afastar a incidência dos juros. Nesse sentido: RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA HIPÓTESE DE FALÊNCIA.A condenação ao pagamen

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4116 No entanto, presto os seguintes esclarecimentos. A falência do empregador não exclui a incidência da correção Rodrigo Penha Machado monetária, no crédito trabalhista, esse inclusive tem sido o Juiz Federal do Trabalho entendimento de nossos Tribunais: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS MASSA Decisão Processo Nº RTOrd-0010756-80.2016.5.15.0029 AUTOR AP

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4114 RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA HIPÓTESE DE PODER JUDICIÁRIO FALÊNCIA.A condenação ao pagamento de juros em ação JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhista contra empresa falida é possível, desde que restrinja a sua incidência à condição prevista no art. 26 da Lei de Falências, que dispõe no sentido de que os juros

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - Teleperformance CRM S.A. Prazo: 5 dia(s). 1- A partir desta data os autos tramitam de forma eletrônica, sendo que os autos físicos permanecerão em Secretaria para consulta ou carga, se necessário. 2- Observe a reclamada que os recursais de fls. 328 e 412 (físico) foram transferidos à disposição do Juízo (fls. 491) e util

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4117 DISPOSITIVO DECIDE-SE Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração de ambas as Não conheço do documento juntado com os embargos de partes, para o fim de julgar PROCEDENTES o da reclamada para declaração da parte autora, uma vez que não se trata de documento prestar esclarecimentos e IMPROCEDENTES o da parte autora, na novo. Aviados a tempo e modo, conhe�

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS 3373 justiça gratuita. As custas deverão ser pagas ao final. Esse é o entendimento que melhor se coaduna com a Súmula 86 do C. TST. DISPOSITIVO SENTENÇA Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração para o fim de RELATÓRIO julgá-los PROCEDENTES para prestar esclarecimentos, na forma Trata-se de Embargos de Declara�

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Dos embargos da parte autora 4118 RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS A sentença analisou o pedido de honorários advocatícios, o que implica em reconhecer que não houve omissão. Ademais, não há demonstração de que quem assina a procuração constante nos RELATÓRIO autos ostente poderes de representante do sindicato da categoria. Trata-se de Embargos de

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4122 que dispõe no sentido de que os juros de mora são suscetíveis de Por determinação verbal do MM. Juiz Titular Manoel Luiz Costa fluir, desde que haja a possibilidade de o ativo apurado cobrir toda a Penido, em face do remanejamento da pauta, fica a audiência dívida principal da massa falida. Assim, somente quando a INICIAL redesignada para o dia 27/09/2017, à

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 21736 monetária, no crédito trabalhista, esse inclusive tem sido o entendimento de nossos Tribunais: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS MASSA Rodrigo Penha Machado FALIDA. INCIDÊNCIA O fato de encontrar-se a empresa executada Juiz do Trabalho em estado falimentar, não obsta a incidência de correção monetária e juros de mora sobre os créditos trabalhistas re