Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1705 tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser referente à contribuição do empresário deve indicar o código a c e s s a d o 2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo, "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list o recolhimento previdenciári

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4652 previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, ocasião da liquidação. acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os 3. As contribuições pr

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2515 com a FARMACIA AZEVEDO LTDA. Afirma que: para processar e julgar todas as demandas decorrentes da relação “Farmacia Azevedo Ltda, é um das franquias que fazem parte da de trabalho, como no caso. O fato de estar a primeira demanda em Rede FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL COMERCIO recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do DE PRODUTOS FARM

Poder Executivo ● 08/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: GRE AGRESTE MERIDIONAL - GARANHUNS EM 07.07.2017, OFÍCIO Nº 364/2017, PROCESSO Nº 0454102-7/2017: NOME DIOGENES ANTONIO DE SALES SINEIDE PEIXE LEMOS MARIA DE FÁTIMA PIRES MEDEIROS DJENANE ALVES CALADO GIRLEIDE MARIA DA SILVA ALMEIDA JOSÉ REGINALDO DA SILVA LAC

Poder Executivo ● 01/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 143 - 17 ........................... .................. .................. .................. ................... ................. .................. ................ DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2017 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no ar

Poder Executivo ● 03/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.06.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. AI SF 2013.000004129678-98 TATE Nº 00.659/13-4. AUTUADA: AGROLAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE

Poder Executivo ● 10/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CÁLCULO. PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE NULIDADES REJEITADAS. VALIDADE DA AUTUAÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. O auto de infração foi instruído com relação das notas fiscais eletrônicas, inclusive suas chaves de acesso, que acobertaram as operações sobre as quais incidiu o ICMS-ST recolhido a menor pelo remetente. 2. É responsável pelo recolhimento do saldo de ICMS-ST o contribuinte sediado

Poder Executivo ● 11/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo neste Estado destinatário de mercadorias adquiridas em operações interestaduais (art. 6º, II, Decreto nº 19.528/1996 c/c art. 54, § 15, RICMS). 3. O recolhimento apenas parcial do ICMS-ST devido por cada operação é provado pelo próprio montante de imposto destacado nas notas fiscais, cuja base de cálculo apontada nos documentos não corresponde à efetivamente aplicável (Preço Máximo ao Consumi