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Poder Executivo ● 03/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de junho de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.06.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2013.000004129678-98 TATE Nº 00.659/13-4. AUTUADA: AGROLAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE:
0250215-16.CNPJ: 11.549.482/0005-83. ADVOGADO: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB-PE 24.635 e OUTROS.
02. AI SF 2015.000004414812-71 TATE Nº 01.099/15-9. AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A.CACEPE:
0095925-12. CGC: 47.508.411/0469-03. ADVOGADAS: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES, OAB/PE: 1.464- A;
TATIANE APARECIDA MORA XAVIER, OAB/SP: 243.665 e OUTROS.
03. AI SF 2015.000002465281-49 TATE Nº 00.780/15-4. AUTUADA: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. CACEPE: 0283455-33.
CNPJ: 01.615.814/0068-00. ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE SOUZA, OAB/PE 30.169 e OUTROS.
04. AI SF 2016.000009959199-18 TATE Nº 00.403/17-2. AUTUADA: AÇO RECIFE LTDA ME. CACEPE: 0389228-00. CNPJ:
11.376.319/0001-32. ADVOGADO: JESSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA, OAB/PE 36076 e OUTROS.
05. AI SF 2017.000000643741-86 TATE Nº 00.369/17-9. AUTUADA:FARMACIA AZEVEDO LTDA. CNPJ: 10.237.761/0001-15
RELATOR: JULGADOR BEL NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. AI SF 2014.000004667528-69 TATE Nº 00.445/15-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARFIM LTDA. CACEPE:
0285443-07. CNPJ: 04.609.653/0001-23.
07. AI SF 2015.000006103002-34 TATE Nº 00.365/16-5. AUTUADA: CIPER – CIA DE PAPEIS E EMBALAGENS DO RECIFE. CACEPE:
0365581-41. CNPJ: 09.464.315/0001-64. ADVOGADA: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
08. AI SF 2015.000003706736-27 TATE Nº 00.128/17-1. AUTUADA: BRASIL CANA E ÁGUA LTDA - ME. CACEPE: 0406254-00. CNPJ:
12.247.834/0001-85. ADVOGADO: GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS, OAB/PE: 21.396 E OUTROS.
09. AI SF 2015.000004946481-79 TATE Nº 00.129/17-8. AUTUADA: BRASIL CANA E ÁGUA LTDA - ME. CACEPE: 0406254-00. CNPJ:
12.247.834/0001-85.
Recife, 02 de junho de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2017
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal na GEAF 8, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael – 12°andar
– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de Serviços,
cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/
Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais: CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO – NÚMERO DE INTIMAÇÃO FISCAL.
SUPERMERCADO PRAÇA DA CONVENÇÃO LTDA, AVENIDA CAXANGA, 1845 CORDEIRO , RECIFE – PE,
OS:2017.000002093712-04.

Ano XCIV • NÀ 103 - 9

VERÔNICA COSTA – 143.546.084-72 – Rua Belo Horizonte, Nº 407 – Rio Doce – Olinda/PE – NºR 012.6.026181179-9 – Termo de
Retenção – 201600000443683345 – Prot. 2017.000000459895-37;
KARY ANJOS – 040.629.664-25 – Rua Leandro Barreto, Nº 653 – Jardim São Paulo – Recife/PE – NºR 012.6.026180413-0 – Termo de
Retenção – 201600000443683345 – Prot. 2017.000000459990-95;
VICENTE ASSIS – 401.035.014-87 – Av. João Francisco Aragão, Nº 443 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe/PE – NºR 012.6.0257127480 – Termo de Retenção – 201600000443677965 – Prot. 2017.000000458965-20;
JOSÉ BENEDITO C. DA SILVA CORDEIRO – 029.992.234-04 – Pç. Dr. Francisco Pereira Lopes, Nº 18 – Centro – Terezinha/PE – NºR
012.6.025719097-1 – Termo de Retenção – 201600000443677965 – Prot. 2017.000000459071-58;
NATHALIA NICODEMOS – 119.416.884-11 – Rua Dr. Arthur Barbosa Maciel, Nº 131 – Rua Velha – Tacaimbó/PE – NºR 012.6.0256628191 – Termo de Retenção – 201600000443677965 – Prot. 2017.000000459184-35;
EDVAN CORDEIRO DA SILVA – 042.077.874-88 – 3ª Travessa da Rua Um, Nº 94 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – NºR
012.6.000138086-4 – Termo de Retenção 201600000443688495 – Prot. 2017.000000555299-11;
CAMPOS EDUK – 008.950.774-69 – Rua Ulisses Pernambucano, Nº 166 – Prado – Recife/PE – Nº R 012.6.026603255-0 – Termo de
Retenção 201600000443686115 – Prot. 2017.000000628496-40;
EVERSON ROCHA – 361.324.547-72 – Rua Carmelo Alves de Brito, Nº 46 – Centro – Camaragibe/PE – NºR 012.6.029543017-8 – Termo
de Retenção 201600000443702900 – Prot. 2017.000002221260-31;
JOÃO PHELIPE FONTES – 087.645.634-48 – Rua Esplanada, Nº 126 – Santana – Camaragibe/PE – NºR 012.6.029538714-0 – Termo
de Retenção 201600000443702900 – Prot. 2017.000002203084-16;
JOSIVALDO LIMA MOTA – 975.752.834-04 – Rua Manoel Clementino, Nº 1606 – Centro – Petrolina/PE – NºR 012.6.027292889-7 –
Termo de Retenção 201600000443690554 – Prot. 2017.000000651334-33;
GIRLAYNE CABRAL – 058.791.184-01 – Rua José Carlos Cavalcanti Borges, Nº 63 – Engenho do Meio – Recife/PE – NºR
012.6.029537343-3 – Termo de Retenção 201600000443702900 – Prot. 2017.000002204053-57;
ARAGUACI GOMES – 041.367.954-32 – Rua Luiz Roldão de Araújo, Nº 7 – José Maria Dourado – Garanhuns/PE – NºR 012.6.0328125158 – Termo de Retenção 201600000820208117 – Prot. 2017.000002240999-78;
KETICIE ROSANE – 090.535.094-45 – Rua Bezerros, Nº 135 – Boa Vista – Caruaru/PE – NºR 012.6.029844813-2 – Termo de Retenção
201600000443704113 – Prot. 2017.000002253333-70;
ADRIANO DOS SANTOS SILVA – 065.671.624-06 – Rua Francisco Alves Coréia, Nº 182 – NA – Afrânio/PE – NºR 012.6.029809823-9 –
Termo de Retenção 201600000443704113 – Prot. 2017.000002253053-26;
KALINE SILVA PINHEIRO – 293.795.984-91 – Rua Mestre Vitalino, Nº 278 – Alto do Moura – Caruaru/PE – NºR 012.6.026236099-5 –
Termo de Retenção 201600000443684074 – Prot. 2017.000000465543-48;
INALDO JOSÉ DA SILVA – 085.839.574-60 – Rua 21 de Abril – NA - Sirinhaém/PE - NºR 012.6.023250529-4 – Termo de Retenção
201600000001292022 – Prot. 2017.000000428408-85;
RTM LOCAÇÃO – 784.875.364-68 – Rua Abreu e Lima, Nº 6 – Peixinhos – Olinda/PE – NºR 087.1.000137700-6 – Termo de Retenção
201600000443687510 – Prot. 2017.000000618309-21;
CLERIVÂNIA SILVA – 047.077.564-50 – Rua José Carlos de Paula, Nº 10 – Barra de Sirinhaém – Sirinhaém/PE – NºR 012.6.0328137970 – Termo de Retenção 201600000820208117 – Prot. 2017.000002291586-89;
BYANKA SOCORRO SILVA DE LACERDA – 122.300.374-47 – Rua João Cursino, Nº 867 – Maurício de Nassau – Caruaru/PE – NºR
012.6.029846627-0 – Termo de Retenção 201600000443704113 – Prot. 2017.000002292008-12;
GERLANE DIAS – 849.454.434-91 – Rua Rio Formoso, Nº 175 – Boa Vista – Caruaru/PE – NºR 012.6.032812261-2 – Termo de Retenção
201600000820208214 – Prot. 2017.000002262827-37;
HI FI INFORMÁTICA LTDA – 017775051 – Rua Gomes Coutinho, Nº 145 Loja 02 – Tamarineira – Recife/PE – NºR 012.6.030593404-1 –
Termo de Retenção 201600000820202011 – Prot. 2017.000002261049-87;
SUZANA CORDEIRO – 060.172.034-28 – Sete de Setembro, Nº 72 – Centro – São Bento do Una/PE – NºR 012.6.029847205-0 – Termo
de Retenção 201600000443704113 – Prot. 2017.000002259544-80.

Recife, 02 de Junho de 2017
Recife, 31 de Maio de 2017.
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2017
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL- CACEPE- ENDEREÇO-REG. DE AUTO
ANTONIO FIRMINO DA SILVA; 0475554-59; RUA THEODOMIRO SELVA N.5, 1° ANDAR, IPSEP, RECIFE - PE; 2017.000002412233-47
FRIBOM COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA; 0272337-90; RODOVIA BR 101 SUL, 437,GALPAO A-JARDIM SÃO
PAULO RECIFE -PE; 2017.000002123351-83 2017.000002124247-98
GILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA; 0430924-38; RODOVIA PE-028 N.1000,SUAPE, CABO DE SANTO
AGOSTINHO -PE; 2017.000001573193-55
ICABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BELO JARDIM LTDA ME; 0380732-00; RODOVIA PROFESSOR ANTONIO DE
SOUZA VILACA, ROD PE 95, KM 03, MARGEM DIREITA, SANTA TEREZINHA, LIMOEIRO - PE; 2017.000002089533-90
JORGE MICHAEL SOARES BARBOSA CONSTRUÇÃO ME; 0588285-08; AVENIDA DOUTOR HUMBERTO DA COSTA SOARES N.52,
CAMELA, IPOJUCA - PE; 2017.000001013591-91
MEDICA HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA ME ; 0532136-02; RUA VINTE E UM DE ABRIL 1578, 1º ANDAR
AFOGADOS RECIFE - PE; 2017.000002258178-15
METAL BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LTDA; 0264288-30; RUA RODOLFO DE HOLANDA N.191, ENCRUZILHADA,
RECIFE - PE; 2017.000001982467-94 2017.000001983796-70
NEGRELLI & JUNIOR LTDA ME; 0470551-38; VIA XIX N.427, DISTRITO INDUSTRIAL, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE;
2017.000002064844-74
TATIANE FRANCELINE MAFRA; 0694650-02; AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES N.76, RODOVIA PE 82,
IBIRANGA, ITAMBE - PE; 2017.000001583710-59
UNIVERSAL GUINDASTES LTDA ME; 05061161-02; RODOVIA BR-101 SUL N.911, GARAGE 1, CENTRO, CABO DE SANTO
AGOSTINHO - PE; 2017.000001505773-83
WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA; 0583494-56; RODOVIA BR-101 SUL, KM 96,4 5225 GALPAO 03MODULO 1 ANEXO A,
DISTRITO INDUSTRIAL DIPER, CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE; 2017.000002365085-17
Recife, 02 de Junho de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 11/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03/06/2017 até o dia 13/06/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 2150/2017 até 2538/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 02/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2017
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
DÉBORA SILVA – 091.907.804-42 – Rua Beriane Lima Santos, Nº 19 – Kennedy – Caruaru/PE – NºR 012.6.026284304-0 – Termo de
Retenção – 201600000443684074 – Prot. 2017.000000466601-05;
ANA PRISCILA OSÓRIO – 085.699.494-48 – Rua Conego Costa Carvalho, Nº 18 – Vila Torres Galvão – Paulista/PE – NºR
012.6.026158422-9 – Termo de Retenção – 201600000443683345 – Prot. 2017.000000459821-17;
VALTTEMIR FAUSTINO – 550.856.104-82 – Rua do Amendoim, Nº 4 - Alto da Nação – Olinda/PE – NºR 012.6.026157380-4 – Termo de
Retenção – 201600000443683345 – Prot. 2017.000000459629-22;
ADENILTON MARTINS DE SENA – 043.923.744-08 – Rua Ernesto Nazareth, Nº 190 – Areias – Recife/PE – NºR 012.6.026179811-3 –
Termo de Retenção – 201600000443683345 – Prot. 2017.000000461095-30;

Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística

EDITAL DPC nº 090 / 2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição
de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação, em atendimento ao que
estabelece o Art. 8º, inciso I da referida Portaria, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a
partir da data de publicação deste Edital:
IE ..................................................................... RAZÃO SOCIAL
0194225-55 ..................................................... G DIAS TRANSPORTES LTDA
0219787-19 ..................................................... LOTRAN-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
0222579-42 ..................................................... ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
0237779-90 ..................................................... TRANSPORTES RODORAP LTDA
0237907-41 ..................................................... OXI LINE COMERCIO LTDA EPP
0245677-01 ..................................................... REAL ALAGOAS VIACAO LTDA
0289212-08 ..................................................... TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
0293696-81 ..................................................... THOM & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
0311143-18 ...................................................... ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
0317488-30 ..................................................... BRASIMPORT TRANSPORTES LTDA
0319856-10 ..................................................... POSEIDON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
0331252-60 ..................................................... BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
0332071-51 ..................................................... TRANS-CARNEIRO LTDA
0334317-01 ..................................................... L’AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S.A
0340284-39 ..................................................... F & C TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EPP
0343141-05 ..................................................... UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA
0343776-03 ..................................................... ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA
0363313-68 ..................................................... EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
0371473-07 ..................................................... PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
0375600-93 ..................................................... ANLOG TRANSPORTES EIRELI ME
0377837-18 ..................................................... LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
0381888-80 ..................................................... TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
0382419-51 ..................................................... MCR LOGISTICA LTDA EPP
0392243-09 ..................................................... PROGRESSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
0403386-81 ..................................................... COLINAS TRANSPORTADORA LTDA ME
0424863-51 ..................................................... BRIGADA VERDE LTDA
0456434-07 ..................................................... RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
0466829-45 ..................................................... TGA - TRANSPORTES GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA
0479010-39 ..................................................... LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
0481364-25 ..................................................... CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
0493322-28 ..................................................... MODULAR TRANSPORTES LTDA
0494481-02 ..................................................... GUANABARA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS S/A
Recife, 02 de junho de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FERNANDO LEANDRO DA SILVA CONSTRUÇÃO – 0680302-40, Rua Manoel Araújo da Silva nº 3, Edson Mororó Moura, Belo Jardim
– PE – AIs 2017.000002130982-41 e 2017.000001893167-69.
Caruaru, 02 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral