DOEPE 08/07/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 127
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE AGRESTE MERIDIONAL - GARANHUNS EM 07.07.2017, OFÍCIO Nº 364/2017, PROCESSO Nº 0454102-7/2017:
NOME
DIOGENES ANTONIO DE SALES
SINEIDE PEIXE LEMOS
MARIA DE FÁTIMA PIRES MEDEIROS
DJENANE ALVES CALADO
GIRLEIDE MARIA DA SILVA ALMEIDA
JOSÉ REGINALDO DA SILVA LACERDA
MARIA RAQUEL PINHEIRO DE LIMA
MARIA DO SOCORRO BARROS SARMENTO
NORMA GEANE SOBRAL DE MORAIS
AUGUSTO DE BARROS SOUTO
JOSÉ MARQUEDE RODRIGUES VIANA
MARIA MARLI DE MELO
ALBÉRICO LUIZ FERNANDES VILELA
CARLOS PEREIRA DA SILVA
VILMA PESSOA FELICIO DA SILVA
GEDALVA MARIA ALBUQUERQUE COSTA
SANDRA DE MEDEIROS SALES SILVA
MARIA EDILENE VILAÇA SOUSA SILVA
SÔNIA MARIA PEREIRA DE LIMA
SONIA MARIA MAGALHÃES
ELIZABETE CRISTINA BRAGA MANSO
MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES
ELIZABETE DE ALMEIDA RODRIGUES
RITA DE CASSIA SILVESTRE GUERRA
VERONICA SOARES DA SILVA
MATRÍCULA
105.025-7
112.698-9
114.104-0
127.804-5
127.816-9
131.484-0
132.543-4
135.574-0
135.690-9
138.318-3
140.764-3
144.901-0
146.666-6
147.571-1
147.834-6
159.261-0
160.656-5
161.034-1
161.403-7
161.859-8
164.586-2
164.698-2
178.007-7
190.593-7
253.527-0
MESES
01
01
01
02
01
01
02
02
02
02
01
02
02
02
02
02
01
01
02
02
01
01
01
01
02
INÍCIO
24/04/2017
02/05/2017
02/05/2017
24/04/2017
01/02/2017
03/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
03/05/2017
03/05/2017
02/05/2017
03/04/2017
02/05/2017
24/04/2017
17/04/2017
15/05/2017
01/02/2017
01/02/2017
17/04/2017
17/04/2017
17/04/2017
26/04/2017
02/05/2017
20/04/2017
DECÊNIO
3°
2°
1°
2° E 3º
1°
3°
3°
3°
2°
3°
3°
3°
3°
2°
3°
1°
1°
2°
2°
2°
2°
2°
2°
1°
1°
Recife, 8 de julho de 2017
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- R E COMERCIO E TTRANSPORTES LTDA – 0576720-24 – Rodovia PE-590, KM 21,1, Sede, Ipubi - PE – 2017.000002621717-02
- R E COMERCIO E TTRANSPORTES LTDA – 0576720-24 – Rodovia PE-590, KM 21,1, Sede, Ipubi - PE – 2017.000002621665-47
- DEPOSITO DE BEBIDAS MIRANDA & CARVALHO LTDA ME – 0199391-75 – Rodovia Asa Branca n°114, Centro, Exu - PE –
2017.000002933220-52
- DEPOSITO DE BEBIDAS MIRANDA & CARVALHO LTDA ME – 0199391-75 – Rodovia Asa Branca n°114, Centro, Exu - PE –
2017.000002932518-72
Petrolina – PE, 07 de Julho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 58 DO DIA 04 DE JULHO DE 2017 (Republicação)
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo recebido denúncia de violação de direito
ocorrida no âmbito da Programa de Mediação de Conflitos envolvendo funcionário KATIA SIMONE ALVES PINTOR, MATRICULA
375.059-0, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Comissão, nos termos do Art. 11 e seguintes da Lei nº 14.547/2011 e alterações, com o objetivo de apurar fatos narrados
na denúncia supracitada, nomeando para tanto os servidores: Giovana Caldas Lustosa de Araújo, matrícula 365.340-4, e, Marta Virginia
Santos de Lima , matrícula 363.810-3., para, sob a presidência do primeiro, comporem esta Comissão.
Art. 2º. A Comissão ora designada terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório conclusivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver saído com incorreção do original, no DOE do dia 05/07/2017)
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PLANEJAMENTO E GEST‹O
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 17.07.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2014.000003407728-11 TATE Nº 00.373/15-0. AUTUADA: PROPÃO-PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.
CACEPE:0346398-29. CNPJ: 24.407.389/0002-33. ADVOGADOS: HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE, OAB/PE 22.439 E BRUNO
TORRES DE AZEVEDO, OAB/PE: 22.428.
02. AI SF 2014.000005090382-40 TATE Nº 00.723/15-0. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. CACEPE: 0423448-08. ADVOGADO: JOSÉ
EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
03. AI SF 2017.000000643741-86 TATE Nº 00.369/17-9. AUTUADA:FARMACIA AZEVEDO LTDA. CNPJ: 10.237.761/0001-15. (PEDIDO
DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo dos artigos nºs 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
o seguinte despacho
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº.
NOME
7603959-3/2017
169.735-8
DECÊNIO
3º e
4º
A PARTIR DE
20.05.2007 e
17.05.2017
CONCEDER O SERVIDOR ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
169.735-8
NOME
Cosmo Clementino de Souza
MÊS
02
DECÊNIO
3º
INÍCIO E TÉRMINO
03.07.2017 a 31.08.2017
PROCESSO Nº
7603959-3/2017
Recife, 07 de julho de 2017.
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
RELATOR: JULGADOR BEL NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. AI SF 2015.000004899710-21 TATE Nº 00.944/15-7. CONTRIBUINTE: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. CACEPE: 0004071-19.
ADVOGADOS: LEONARDO AVELAR DA FONTE, OAB/PE: 21.758; SUZANA ARAÚJO VIEIRA DE MELO, OAB/PE: 22.393-D; CAMILA
AMBLARD, OAB/PE: 24.833; HELENA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO DE FARIA, OAB/PE: 30.318 e VICTOR MORQUECHO AMARAL,
OAB/RJ: 182.977.
05. AI SF 2015.000003079927-96 TATE Nº 01.048/15-5. CONTRIBUINTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0094527-70.
ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE: 13.500; FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227; VIVIANE DE MORAIS
ANDRADE ARAÚJO, OAB/PE: 16.339-B; IVO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.263 e OUTROS.
MATRÍCULA Nº
Cosmo Clementino de Souza
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 07/07/2017
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
06. AI SF 2016.000009989489-51 TATE Nº 00.470/17-1. AUTUADA: CORPOBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS.
CACEPE: 0605427-72. CNPJ.86.445.822/0008-78.
07. AI SF 2015.000008738654-29 TATE Nº 00.493/17-1. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. CACEPE: 0385614-33. CNPJ:
10.237.761/0006-20.
08. AI SF 2014.000004658505-81 TATE Nº 00.505/17-0. AUTUADA: A S ARTESANATO E SOUVENIR LTDA-ME. CACEPE: 0348998-12.
CNPJ.07.247.625/0001-00.
Recife, 07 de julho de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
EDITAL DPC 110/2017
PORTARIA Nº 405 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
ANA MARIA RABELO DE SOUZA
03/07/2017
CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 123, de 28/06/2017, que trata
sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para contribuintes do setor atacadista de material de construção, ferragens
e ferramentas, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para utilização da referida sistemática, prevista na Lei
16.076/2017, resolve credenciar o contribuinte DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA * Inscrição Estadual nº 0723232-21*
processo nº 2017.000003020169-07* deferido** Tendo seus efeitos a partir de 01/07/2017.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO
Recife, 30 de junho de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 40% DO ICMS APURADO
MENSALMENTE PELAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS.
EDITAL DPC Nº 113 /2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.334 de 18/06/2012
e Portaria nº 133 de 11/07/2012, que tratam da aquisição de crédito presumido de 40% pelas empresas de fornecimento de refeições
coletivas, bem como do credenciamento das mesmas para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte LPATSA
ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CACEPE 0701154-78, CNPJ 13.530.225/0062-13,
processo nº 2017.000002752053-51 tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital no DOE.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES Nº 003/2017
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde (SEGTES), torna público Edital, cuja finalidade é credenciar instrutores, como prestadores de serviço para o Curso Técnico em
Vigilância em Saúde (CTVS) que será ofertado pela Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), garantindo assim
a continuidade das ações de educação permanente para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Pernambuco.
1- OBJETO
Credenciamento de instrutores, na condição de prestador de serviço para atuar no Curso Técnico em Vigilância em Saúde da ESPPE
que será ofertado em Regionais de Saúde do Estado. A Regional de Saúde e o Município de realização das aulas constam no Anexo II.
2- CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO
Para se credenciar no presente processo, o interessado deverá, além de atender às condições previstas neste Edital, cumprir as
seguintes exigências:
2.1 - Possuir os requisitos mínimos exigidos no perfil profissional, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
Recife, 06 de julho de 2017.
2.2. Estar em dia com as obrigações civis e militares;
FLÁVIO SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
2.3. Concordar expressamente, na Ficha de Inscrição, com todos os termos do presente Edital.
3. DO CURSO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena dos
Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida
Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
3.1 O curso será realizado na modalidade presencial com dois encontros semanais de 8 horas/aula cada.
3.2- As aulas ocorrerão no Município sede da Regional de Saúde no qual será ofertado o curso.
4- DAS INSCRIÇÕES
O candidato deverá acessar o link da Secretaria Estadual de Saúde: http://ead.saude.pe.gov.br, e realizar a inscrição conforme o Anexo
II, observando as seguintes etapas: