Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8965 do princípio da causalidade e da garantia da não surpresa, as certeza de que não haverá uma religação acidental da fonte de normas que causem gravame às partes somente serão aplicadas às energia (itens 10.3.1.1. e 10.3.2.5.2); ações trabalhistas propostas posteriormente ao seu advento. O não fornecimento de luvas especiais para o trabalho com 1 - DO ADICIO

Administrativo ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2462/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 89 CLASSIFICAÇÃO GERAL Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição COTA NEGROS (*) Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição Analista Judiciário – Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Analista Judiciário – Área Administrativa 1500

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 851 trabalhadores avulsos registrados, cujo número será fixado, Vejamos. sempre que necessário, pelo Conselho de Supervisão do OGMO NATAL, com a participação dos Sindicatos Obreiros e do A Lei nº 12.815/2013 dispõe que o registro do trabalhador portuário SINDOPERN. avulso deve ser feito pelo OGMO, de acordo com as "normas estabelecidas em contrato, convenção ou

Administrativo ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2462/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 52 CLASSIFICAÇÃO GERAL Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição COTA NEGROS (*) Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição Analista Judiciário – Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Analista Judiciário – Área Administrativa 1500

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rescisória), dirigida, conforme preâmbulo da petição inicial, ao "Juiz 49 VALADARES da....Vara do Trabalho da Comarca de Montes Claros", em que pese distribuída a esta 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais. Para ciência do Impetrante, despacho ID 96fd80f: Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar a "I - RELATÓRIO presente ação, por

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 5736 Aplicação da Lei n. 13.467/2017 Pretende o reclamante diferenças sobre a indenização variável A Lei 13.467/2017 passou a vigorar a partir 11/11/2017. prevista em Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário PIDV de 2014. Nos termos do artigo 6º da Lei da LINDB, a norma em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito Segu

Administrativo ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2462/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 15 CLASSIFICAÇÃO GERAL Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição COTA NEGROS (*) Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição Analista Judiciário – Área Judiciária Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Analista Judiciário – Área Administrativa 1500

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 834 Igual sorte segue o pleito de indenização por danos morais, já que baseados em supostos atos ilegais dos reclamados não I - organizará e manterá cadastro de trabalhadores portuários reconhecidos por este Juízo" (ID. 7cea518 - Pág. 4-5). habilitados ao desempenho das atividades referidas no § 1o do art. 40; e O reclamante insiste no pedido, afirmando que "os R

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 84 até a 'suspensão preventiva' do empregado sem remuneração, em 06/03/2015 (fl. 2.165). Patente, portanto, a não observância das 151.AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. normas internas do empregador, pelo decurso de prazo superior a IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 60 dias, previsto nas normas internas do Banco do Brasil (itens VERIFICADA NA FAS

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1403 Ocorre que a autora foi processada em ação trabalhista e indicou o imóvel (no dia 10/09/2018) para ser penhorado e, com o valor restante dessa venda, faria a restituição do valor ao réu. Contudo, a penhora foi cancelada, pois o réu protocolou embargos de terceiro em 23/04/2019 (ID. 16947144, pág. 3), informando que detém a posse do imóvel indicado, que um mês após a vistoria do imóvel a