Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1093 relação aos seguintes pontos: a) cita "como paradigma para o conjunta do Conselho de Supervisão do OGMO Natal, dos indeferimento do pleito autoral, o Processo nº 0000710- Sindicatos dos trabalhadores e do Sindicato dos Operadores 54.2018.5.21.0042, sem mencionar que no referido caso, ao ser Portuários do Rio Grande do Norte (SINDOPERN). A título de julgado, n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juros, calculadas segundo o Sistema Francês de Amortização - Tabela Price. 10.3.1 - O saldo devedor restante será dividido em até uma vez e meia o prazo de utilização do financiamento.10.3.1.1 - Para efeito de cálculo do prazo de amortização não será computado o prazo de dilatação eventualmente concedido, previsto no item 5.1.10.3.2 - O valor da prestação é calculado da seguinte forma (fórmula).(. . .)11 - DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O SALDO DEVEDOR: O saldo devedor será apu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor da dívida ora discutida. O mutuário apresentou embargos, alegando preliminarmente, imprestabilidade do procedimento adotado, inexistência de título crédito, contrato de adesão, vícios de consentimento, obscruridade dos valores apresentados, no mérito requereu prova pericial e aplicação do CDC, cumulação de comissão de permanência e juros capitalizados.Preliminarmente afasto alegação de imprestabilidade do procedimento adotado e inexistência de título de crédito, eis que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor da dívida ora discutida. O mutuário apresentou embargos, alegando preliminarmente, imprestabilidade do procedimento adotado, inexistência de título crédito, contrato de adesão, vícios de consentimento, obscruridade dos valores apresentados, no mérito requereu prova pericial e aplicação do CDC, cumulação de comissão de permanência e juros capitalizados.Preliminarmente afasto alegação de imprestabilidade do procedimento adotado e inexistência de título de crédito, eis que

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho potência (cabine primaria). O reclamante ao realizar o rearme e desarme da cabine primaria (23000 volts), bem como ao realizar atividades de manutenção elétrica em painéis de comando, bombas de vácuo (laboratório) em tensão de 440 volts, acompanhar empresa terceirizada na análise termográfica no interior da cabine primaria, acompanhar o leiturista da concessionaria no interior da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 929 administrativo, com pedido de tutela de urgência em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e ALTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP. Em síntese, alega a requerente ter participado de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajati (nº 007/2017), mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 957 (fls. 368/369, 372, 385/286). Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que as provas e elementos coligidos nos autos mostram-se suficientes para o deslinde da demanda. No mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 957 (fls. 368/369, 372, 385/286). Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que as provas e elementos coligidos nos autos mostram-se suficientes para o deslinde da demanda. No mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 929 administrativo, com pedido de tutela de urgência em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e ALTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP. Em síntese, alega a requerente ter participado de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajati (nº 007/2017), mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1136 Dosimetria que comporta alteração apenas para readequação da fração de aumento correspondente à reincidência. Manutenção do regime inicial fechado. Inaplicabilidade, no caso concreto, da súmula 269, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Substituição por restritivas de direitos. Insuficiência.