Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO(OAB: 3774/CE) DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE) RECLAMADO ADVOGADO 162 nas atribuições dos servidores, ficou acordado que somente se certificaria o resultado positivo quando se estivesse utilizando o Bacen-SABB. Notifique-se a reclamada DAIRY PARTNERS AMERICA

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.175, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 15 - 7 IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de outubro de 1998 a 30 de setembro de 2010; Introduz alterações no Decreto nº 47.926, de 6 de setembro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA. b) de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2022, prorrogação do incentivo, nos termos da Lei nº 11.6

Poder Executivo ● 03/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA Nº 53 DE 02 ABRIL DE 2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Jodilza de Lima Damasceno, mat. nº 135.144-3, de 04 (quatro) meses referente ao 3º decênio, no período de 23.03.18 a 20.07.18. P

Poder Executivo ● 27/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATACADO DE ALIMENTOS. NÃO ENVIO DE INVENTÁRIO. IMPEDIMENTO. CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA MULTA. PROCEDÊNCIA. 1. Impedimento ao aproveitamento de crédito presumido da sistemática atacadista de alimentos em virtude do não envio do arquivo de Inventário – SEF. 2. Correção Da capitulação legal da penalidade. Aplicação do Art. 28, §3º, Lei 10.654/91. Decisão: Foi procedente o lançame