Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 CONSUBSTANCIA O Tribunal Superior do Trabalho PREQUESTIONAMENTO 1961 DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Esta Turma, analisando o recurso de revista interposto pelo segundo reclamado, decidiu que não há falar em observância do requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, haja vista que, nas razões do seu recurso de revista, não transcrev

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 prediz: 3910 a) Que executam atividades e operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão; b) Que realizam atividades ou operações com trabalho em 10.6 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS proximidade, conforme estabelece a NR-10; ENERGIZADAS 6 10.6.1 As intervenções em instalações elétricas c) Que realizam atividades ou op

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 RECORRIDO: FERNANDES ALVES §1º, da CLT). RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA Analiso. 1167 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO EMENTA No ponto, a ré sustenta omissão de análise de razões recursais relacionadas à época da perícia; funções desempenhadas pelo embargante e pelo demandante da outra ação trabalhista; bem EMBARGOS DECLARATÓR

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2683 com grupos e níveis diferentes entre o reclamante e os paradigmas, Reservatórios / Tanques; o que justificaria a diferença salarial percebida entre referidos - Realiza monitoramento remoto Via Sistema, do nível do empregados, não trouxe aos autos o aludido Plano de Cargos e reservatório. Salários. - Realizava a lavagem dos filtros a cada dez horas, era exe

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1628 os devidos equipamentos de segurança para o mesmo' e 'Trabalhar às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na ou transitar sem o uso do EPI (Equipamento de Proteção NR 6. Individual). Quando houver necessidade do uso do mesmo' (ID. 10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às 02c0875 - Pág. 2, do processo 0010783-77.2018.5.18.0201)

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a lei 7.369/85, aqueles relacionados no Quadro Atividades/área de 28647 e, portanto, jamais esteve exposto à periculosidade por eletricidade. risco anexo a este decreto." Todo o trabalho que realizava, o fazia através do PLC - Control Entretanto, não especifica nenhum item do quadro de atividades, o Logic Program (Controle Lógico Programado), ou seja, controlava que pr

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3772 esta NR (grifo nosso) e, na sua impossibilidade, o emprego de Através do uso/aplicação do procedimento de bloqueio/sinalização tensão de segurança. (lockout/tagout) é possível reduzir significativamente os riscos de 10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementação do estabelecido no acidentes ou morte em trabalhos com eletricidade, tendo em vista a subitem

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7262 superintendência”). Por outro lado, a testemunha do autor especificou “que Botucatu trata de mais de 500 litros de água por segundo e Porangaba trata 8. Adicional de periculosidade: 44 litros de água/segundo”. O Sr. Perito do Juízo concluiu (ID. dfcdf73 - Págs. 28/29) que: À luz do entendimento consubstanciado no item “X” da Súmula nº 6 do C. TST, o

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1542 c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas 10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devem Regulamentadoras - NR; receber treinamento de segurança para trabalhos com instalações d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais Regulamentadoras - NR; determina�

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 40 trabalho estabelecido pela NR 16, fica a critério do MM (A). JUIZ (A) "8. CONCLUSÃO: acompanhar as Conclusões deste Perito." (Id. 8023944, pp. 23 e 24) Após análise dos locais de labor do Reclamante, baseando-se Após, o Autor impugnou o laudo, mediante argumentos e fotos tecnicamente na Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 reproduzidos integralmente no corpo d